Empresa simples cedente mão de obra

Boa tarde a todos,

A quem possa me ajudar, na seguinte questão.
Tenho tenho um cliente optante pelo simples, enquadrado no anexo III(prestador de serviços), essa empresa vai realizar uma reforma em um condomínio e vai colocar 02 funcionários para essa reforma.
1 - terei que registrar/criar um centro de custo e locar os funcionários nele?
2 - Incide alíquota de 20% da parte patronal? como?
3 - código de pagamento utilizado será o 2100 ou 2003?
4 - como gerar a guia GPS?
5 - a transmissão da SEFIP como e feito?

Desde já agradeço.

Airton

Airton, primeiro vc tem que ver se essa reforma se enquadra como OBRA, pois nesse caso, só uma CONSTRUTORA pode fazer (e nesse caso, se enquadra no Anexo IV e não no Anexo III).

Serviços de construção civil enquadrados no anexo III (pequenos serviços de hidráulica, elétrica, etc), não estão sujeitos à retenção.

Reforma de pequeno valor (até 20 x 3.691,74) não precisam de matricula CEI, mas estão previstas como objeto de retenção. se for acima desse valor, tem que ter matrícula CEI e, nesse caso, só construtoras podem fazer (Artigos a partir do 322, da IN RFB 971/09).

Uma empresa do Anexo III não pode fazer CESSÃO DE MÃO DE OBRA, só empreitadas. Mais detalhes, artigos 115 e 116 da in rfb 971/09.

Dependendo da situação que a empresa se enquadra, vc terá que fazer gfip, alocando os trabalhadores no CEI da obra, se tiver...

Tenho alguns artigos escritos sobre o tema no meu site, link "Artigos".