Sobre Anuênio, Obrigação .

Fui Homologar uma TRCT de um funcionário do Escritório somos prestadores de serviço e não seguimos Nenhum acordo Coletivo , na hora da homologação o rapaz do sindicato criou caso dizendo que sou obrigado a pagar anuênio aos meu funcionários de 1% a cada ano de serviço e que a CLT determina isso independentemente da CCT deles, nunca vi artigo na CLT especificando tal caso . Por isso venho perguntar aos amigos do fórum existe base legal nisso que me foi dito pois acho que o rapaz do sindicato está equivocado .

Agradeço desde já .

O assistente do sindicato está equivocado, não há obrigação em se pagar anuêncio, salvo se estiver disposto na Convenção Coletiva.
Como os funcionários em questão não se enquadram em nenhum sindicato que os represente, não há o porquê de se cobrar o pagamento do anuênio.
Peça ao assistente do sindicato que te esclareça melhor, mostrando a base legal do que ele falou. O dever dele é mostrar de onde foi que ele tirou essas conclusões.

Obrigado pelo esclarecimento .

ACACIO.

Tente fazer esta homologação no DRT de sua cidade ok.

Pois ha uma pergunta que voce deve se fazer nao?

Se ele nao segue nenhum sindicato, como voce quer fazer sua rescissao em um sindicato, hum.

Acacio, trabalhadores de categorias que nao tem sindicato, tem por obrigação de fazer as homologaçoes nas DRT ok.

Pois se voce for a um sindicato, logico, que o sindicato vai seguir sua CCT, nao e.

Verdade, concordo com o Marcio Wagner. Ótima observação.