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Acácio Vieira Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos Fui Homologar uma TRCT de um funcionário do Escritório somos prestadores de serviço e não seguimos Nenhum acordo Coletivo , na hora da homologação o rapaz do sindicato criou caso dizendo que sou obrigado a pagar anuênio aos meu funcionários de 1% a cada ano de serviço e que a CLT determina isso independentemente da CCT deles, nunca vi artigo na CLT especificando tal caso . Por isso venho perguntar aos amigos do fórum existe base legal nisso que me foi dito pois acho que o rapaz do sindicato está equivocado .
Agradeço desde já .