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Porcentagem de INSS s/Pró-Labore

Stéfanye Mendonça

Stéfanye Mendonça

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 24 outubro 2011 | 12:37

Lei nº 8.036/1990

Art. 16. Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

Stéfanye Mendonça - Contadora - Perita Contábil
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