trabalhista

boa tarde,


gostraia de saber:
1- em uma igreja, as seguintes pessoas podem ter carteira de trabalho assinada?
-pastor;
-ministro de confissão religiosa na area de musica/eucaristia;
-ministro de confissão religiosa na area do ensino biblico;

1.1-se positiva ou negativa a resposta, quais as implicações legais?

Boa Tarde Ana Paula,

As funções descritas acima podem sim ter registro em CTPS, tanto é que se você consultar no site do MTE ou se você tiver o programa de Consulta de CBO's, existirá o CBO específico para cada função ministerial.
Caso os ministros sejam registrados em regime de CLT, estarão sujeitos a todas as implicações trabalhistas (jornada de trabalho de até 220 horas mensais, faltas, atrasos, horas extras, férias, 13º salário...). Será descontado INSS, IRRF (se for o caso), e também haverá depósito do FGTS, além disso eles terão que ser enquadrados no sindicato da categoria e também estarão "sujeitos" a Convenção Coletiva.
O que ocorre geralmente, é considera-los como autonomos, aí se recolhe o INSS pelo carnê próprio pelo NIT/PIS do ministro, e se for o caso se calcula o valor do IRRF em nome da igreja e depois de discrimina o que foi pago a cada um na DIRF.

Claro que sim,qualquer pessoa que for ter a sua carteira de trabalho assinado pela igeja tem todo o direito .

Boa Tarde,

Tenho a seguinte duvida: Uma empresa de Natal/RN esta prestando serviço em São Paulo/SP, um filho de uma funcionário nasce em NatalRN, a empresa é obrigada a pagar a passagem para o funcionário ver o filho em Natal/RN, alguém já teve algum caso parecido?
Se possivel, se alguem tiver a base legal, agradeço.

Camila, a empresa é obrigada a dar a licença paternidade de 5 dias, isso sim.

Agora pagar passagem ? nao tem essa nao ein, ja tem os 5 dias que é pro pai se virar e ver e ficar com seu filho!

Na verdade o contador responsavel pela obra informou ao funcionário que ele tinha direito. Eu acho que não mas preciso de um argumento mais forte.