empregado preso pela polícia na empresa

Bom dia! quais são os procedimentos para demissão de um funcionário que foi preso pela polícia na empresa? Se formos demitir com rescisão sem justa causa, o que devemos providenciar? Obrigado! Basílio

Bom dia Basílio,

Antes de ver se tenho como te responder precisaria da resposta de algumas perguntas:

1) O funcionário foi preso por "crime" cometido contra a empresa ou por algo que não está relacionado a mesma?
2) O funcionário possui mais de um ano na empresa? Se sim, quanto tempo?
3) Quando aconteceu a prisão?

Nunca tive uma situação como essa, mas quem sabe depois das suas respostas a gente consiga pensar junto.

foi preso na empresa, mas não cometeu crime contra a mesma.
tinha somente 02 meses e 11 dias, estando no prazo indeterminado do contrato que era de 30 + 30.

obrigado

Empregado preso – Conseqüências Trabalhistas

Na hipótese de o empregado vir a ser recolhido à prisão, por qualquer motivo, durante a vigência do contrato de trabalho, este ficará suspenso, não gerando, por conseqüência, nenhum efeito, como férias, 13º salário, encargos legais, pagamento de salários etc., até que o trabalhador retorne às suas atividades normais na empresa, situação em que o contrato voltará a fluir.
Caso o empregado venha a ser condenado, com imposição de pena de detenção ou de reclusão pela prática do delito que lhe foi imputado, mediante sentença judicial condenatória, desde que a sentença já tenha transitado em julgado, ou seja, tenha sido proferida decisão contra a qual não caiba mais recurso, o contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa, nos termos do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , art. 482, “d”.
Entretanto, se o crime tiver sido cometido no trabalho ou com ele tiver relação, entende-se que a empresa poderá proceder à rescisão contratual por justa causa, desde que a autoria do ilícito esteja devidamente comprovada, independente de sentença judicial condenatória, uma vez que, nessa hipótese, o ato cometido pode ser enquadrado em outras alíneas do art. 482 da CLT, conforme o caso.

Exemplo:

Caso o empregado pratique um furto na empresa, independente de sentença judicial transitada em julgado, o empregador poderá proceder à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, uma vez que, nesse caso, a ação do empregado estaria caracterizada como ato de improbidade previsto na alínea “a” do mencionado art. 482.
Nessa hipótese (rescisão por justa causa), o empregado dispensado fará jus às seguintes verbas rescisórias:

a) Empregado com menos de 01 ano de serviço na empresa: Saldo de salário, se houver;
b) Empregado com mais de 01 ano de serviço na empresa: saldo de salário e férias vencidas, se houver, acrescidas do terço constitucional.


(Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 482, “a” e “d”; Súmula nº. 171 do TST).

Se ele estava ainda em experiência, sou da opinião que o contrato expira em seu fim, não ocorrendo o efeito suspensivo decorrente da prisão.

Mas recomendo que veriifque isto com o Sindicato pois eles podem entender que, como o empregado deixou de comparecer por motivo alheio a sua vontade, o contrato deverá ficar suspenso, seguindo o mesmo entendimento dado ao contrato por prazo indeterminado.