respostas 1
acessos 835
Daniela Manchein
Prata DIVISÃO 2, Analista Boa tarde,
Qual o cálculo correto para o pagamento dos reflexos de férias e décimo terceiro sobre o aviso prévio ?
Deve-se pagar referente a quantidade de dias, ou considerando 1 avo para cada mês em que o aviso prévio projetado completar pelo menos 15 dias ?
Grata
Daniele Goncalves Leite
Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Recursos Humanos Daniela
De acordo com a CLT Art. 487, inciso 1º "A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período non seu tempo de serviço."
Perante isso para efeito de verbas rescisórias é considerado 1/12 avos de Férias acrescidos de 1/3 e 1/12 avos de 13º Salário, sobre a base do aviso prévio indenizado.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.