Mudança de Função.

Caros Colegas, estou com a seguinte duvida:

Um funcionário vai passar por uma mudança de função de Vigia Noturno p/ Serviços Gerais Divino.

Com essa mudança haverá a redução do salario (já que não haverá Adicional Noturno).

preciso ( além da observação na carteira) fazer alguma declaração para o empregado assinar?

Espero que possam me ajudar

Excelente dia

Ana Carla

Seria necessário você relatar em anotações gerais o horário de trabalho do mesmo e o empregador assina, e na parte do contrato de trabalho observar em algum cantinho "vide anotações gerais pg XX", lembro ainda que o horario anterior deverá já estar anotado na mesma para que haja a comprovação da mudança.

Espero ter ajudado

Obrigada Daniele, ajudou sim.

Ana, na verdade não ocorre redução salarial. O salário pelo qual foi contratado não será reduzido por isso.

O fato de cessar o adicional noturno não importa em redução salarial, é apenas a cessação de um adicional (o nome já diz, a parcela é adicionada ao salário).

A maioria dos adicionais tem caráter condicionais, sendo temporais, somente existem em função de alguma condição específica. Uma vez finda esta condição, deixa ele de existir, portanto, não mais será devido ao empregado.

Se este funcionário fosse mudado de horário, passando a trabalhar de manhã, não haveria o pagamento do adicional noturno. Ele receberia apenas o salário contratual, este sim, não pode sofrer redução.

Espero ter ajudado.

Amigos, estou com a seguinte duvida.
Quantas horas extras na semana posso fazer, senqundo a minha esca
la e de Seg a sexta das 07:45 as 11:45 e das 13: as 17:00. Sabado 07:45 as 11:45. Sendo um total de 44 hr. semanais.

Posso Fazer 10 Horas extras no Periodo ou 12:00



Emiraldo

Emiraldo, é importante ressaltar que as sobrejornadas não devem ser utilizadas como uma extensão natural do expediente, ela está condicionada à situações especiais ou motivadas por força maior, tanto é que ao ser necessário extender a jornada em vários dias torna-se obrigatório o comunicado da empresa a DRT com cópia para o Sindicato da categoria, explicando o quando, o onde e o porque dar-se-á tal extensão, isto, a produção das horas-extras.

O limite na Lei é de até 2hs nas jornadas de 8hs diárias, o que equivale a 25% da jornada. Em relação ao sábado, entendo que o limite seja de até 1h-extra.

Sugiro, contudo, que consulte seu Sindicato e peça orientação, aliás, eles podem ter estabelecido um adicional de hora-extra maior que o previsto na CLT.

Espero ter ajudado.

Ana Carla,

Gostaria de dirimir sua dúvida quanto a mudança de função "Vigia Noturno" para " Serviços Gerais Divino". Entretanto, nada tenho a acrescentar aos esclarecimentos de Kennya Eduardo, com os quais corroboro.

Att

Jose Rocha

Bom dia a todos,

Estou com a seguinte necessidade.
Uma de nossas funcionárias teve a função alterada de Op. de Caixa para Balconista.
A mesma não trouxe a CTPS para que fosse feito as atualizações,mais ela não trouxe ainda.
A mesma encontra-se afastada pelo INSS e nos solicitou uma carta de alteração de função.
Alguém tem um modelo de como posso fazer este carta ou adendo no contrato?


Att

Veronica