Declaração

Boa Noite,

Gostaria de saber se alguém já ouviu falar em algum tipo de declaração, onde o empregado abre mão de seus direitos trabalhistas incluindo seu salário? Se alguém tem essa declaração pro favor me envie, ficarei muito grato.

Explicando melhor: Meu cliente recentemente abriu uma farmácia, onde precisa ter regularmente cadastrado um farmacêutico responsável e o mesmo será seu irmão que por acordo entre as partes, ficou decidido que ele não receberá nenhum tipo de remuneração, mas estou precisando de um documento onde ambos irão assinar formalizando o acordo e entregar junto ao Órgão competente.

Muito grato pela sua atenção.

Bom dia Hugo!.,

Creio não ter validade essa declaração, pois, tal procedimento é inconstitucional, fere os direitos dos funcionários e mesmo que queira ele não pode abrir mão, você tem base legal ou está querendo saber se isso é possível?,

Talvez haja alguma jurisprudência a qual eu não tenha conhecimento.

Fico no aguardo de algum amigo nos passar melhores informações, a principio creio ser um procedimento sem efeito, mais de qualquer forma fico no aguardo pois também tenho caso parecido ao seu, vamos aguardar!.

Bom dia Hugo e Ronaldo,


Como o Ronaldo disse, esta prática é inconstitucional, ninguém pode abrir mão dos seus direitos perante a justiça.
Mesmo que o empregado faça qualquer declaração para a empresa, abrindo mão de seus direitos inclusive salário, esta declaração não tem validade jurídica.
Se ele entrar com uma ação trabalhista, ele vai ganhar com certeza, pois esta pratica não existe pela CLT e CF.

Recomendo não fazer isto, é problema na certa.

Muito obrigado Ronaldo e Josefina,

Também tenho esse mesmo pensamento, mas queria trocar alguma ideia com outras pessoas. Fico muito agradecido por vocês terem me respondido.

"Agora o difícil e 'colocar' isso na cabeça do meu cliente." heheh

OBS: Por favor, se alguém tiver outro posicionamento sobre o assunto partilhe conosco.

Boa tarde pessoal,

Algumas pessoas já me procuraram pedindo para fazer uma "declaração simples" emitida pelo contador, para comprovar que ganha tal renda para ser usada em algum tipo de financiamento ou compra de veiculos... Disseram que o banco não queria um DECORE, mas apenas essa tal declaração, sendo que eu não tenho nenhum tipo de ligação com essa pessoa, nem como cliente do escritorio. Alguém já ouviu falar nessa declaração e como deve ser redigida? e qual seria o valor a ser cobrado por tal serviço?

Amiga o que ela quer nada mais é do que um HOLERITE DE PAGAMENTO, você pode achar no google e colocar as informações que desejar