Vale refeição em dinheiro?

Tenho uma associação que tem apenas 1 funcionário e a Convenção Coletiva da Categoria determinha que deve ser dado Vale Refeição para o funcionário. Minha pergunta é posso pagar o Vale Refeição em dinheiro?

Eu pago cesta basica em dinheiro, isso é coloco na folha de pagamento mensalmente, desconto inss, fgts e ir, desrimino na folha "cesta basica"

Ricardo e Marcia,


Vocês sabem que tudo que é pago em dinheiro sendo beneficio do empregado. Refeição Vale Transporte, etc..., isto pode ser incorporado ao salario do empregado. Por isto a legislação não permite que seja em dinheiro.

Segue um post sobre o Vale refeição



Saiba como funciona o pagamento do vale-refeição


Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.

Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.



No entanto, uma vez concedido pelo empregador e quando não descontada nenhuma porcentagem do trabalhador, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário para todos os efeitos legais, ou seja, refletindo no pagamento das obrigações tributárias (INSS, FGTS etc) e das verbas trabalhistas.



Isso porque, segundo o Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , "além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado".



Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20% (vinte por cento) do salário-contratual.

Agora se houver o desconto de um percentual referente ao pagamento deste benefício, ai não poderá ser incorporado al salário.

Josefina, boa tarde.

Só para esclarecer o finalzinho da sua explicação. Digamos que eu coloque no folha R$200,00 Auxilio alimentação e outro lançamento descontando R$20,00 Desconto de vale alimentação.

Neste caso não é incorporado ao salário, nem tem obrigações de INSS e FGTS?

Desde já agradeço.

Elisabete
BH

Boa Noite Elisabete,


É isso mesmo, de acordo com a lei se houver o desconto mesmo que seja simbolico, não poderá incorporar ao salário.