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Multa certificado digital conectividade

JUNIOR

Junior

Prata DIVISÃO 3, Analista Tecnologia
há 12 anos Sexta-Feira | 23 dezembro 2011 | 10:45

Bom dia.

Gostaria de saber se tem alguma multa para empresa que não tirar o certificado digital até o final do ano, já que a partir de janeiro o conectividade vai ser somente usando o certificado?

Saiu a resolução para empresa com menos de 10 empregados não é obrigado o uso do certificado... já saiu alguma posição da caixa sobre esse assunto?

Zenaide Carvalho
Articulista

Zenaide Carvalho

Articulista , Instrutor(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 23 dezembro 2011 | 18:46

Junior a CEF ainda não expediu instruções, estamos todos no aguardo.

Sobre multa, não há previsão, mas se o empregador precisar fazer uma CHAVE para saque de FGTS e não tiver o certificado e não puder tirar a tempo de fazer a rescisão no prazo, pagará a multa do artigo 477 da CLT para o empregado (um salário por rescisão não paga no prazo).

FELIZ NATAL!

"Por mais maravilhosa que seja a capacidade, sem treinamentos, não se manifesta." Taniguchi

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Zenaide Carvalho
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