Recolhimento errado da contribuição previdenciaria

Caso o recolhimento da contribuição previdênciária de uma empregada doméstica tenha sido feita da seguinte forma: 20% do Salário Mínimo pagos pelo empregador como contribuição geral e NADA de desconto do salário da empregada, ou seja, ela não foi onerada.
Como regularizar a situação dessa empregada? A 14 anos a empregadora vem recolhendo dessa forma. Quais os procedimentos que devem ser realizados?

Atc,
Luiz Jr

Bom dia Luiz Domingos.

Não veja nada a regularizar. O INSS esta sendo recolhido de maneira correta.
O que aconteceu foi que o empregador por LIBERALIDADE deixou de descontar a parte devida pela funcionaria.
O que pode ser feito é proceder aos descontos a partir do presente.

Atenciosamente,

Carlos Muller

Caro Carlos,

Nesse caso não poderá ocorrer algum problema no momento em que esta empregada for requerer a aposentadoria junto ao INSS?

Atc,

Luiz

Luiz, creio que nenhum, desde que o recolhimento do INSS continue sendo de 20%. A diferença seria que agora a empregadora pagaria apenas 12%, enquanto a empregada começaria a arcar com 8%, conforme dita a lei.

O que não pode ocorrer de maneira nenhuma é o não pagamento do INSS, ou cobrança de um percentual maior que 8% da empregada.

Espero ter ajudado, um abraço!

Boa tarde Luiz Domingos.

Não há nenhum problema. O que interessa para o INSS é que o recolhimento (20%) seja feito. A legislação faculta o desconto no salario do funcionario. Não existe obrigatoriedade em se fazer esse desconto. Como eu disse, foi uma liberalidade por parte do empregador em não efetuar o dito desconto. O unico aspecto é que o empregador arcou com uma despesa que não lhe caberia. Só isso.

Atenciosamente,

Carlos Muller