Rescisão Sem Justa Causa - Multa

Boa tarde.

A 7 meses atrás uma empresa fez a demissão sem justa causa de 3 empregados. Acontece que o responsável sumiu e não efetuou o pagamento nem do termo de rescisão, nem dos FGTS em atraso (quase todos) e muito menos da multa sobre o fundo.
Tendo em vista isso tenho as seguintes dúvidas:

1) Quais as multas o empregador pode ter além de ter que pagar um salário a mais para cada empregado por ter passado os 10 dias de pagamento da rescisão?

2) Existe alguma multa cobrada pela CAIXA ? Eu encontrei alguma coisa sobre 10 ou 100 UFIRs pelo atraso.

3) Como fica a homologação totalmente fora do tempo?

4) Existe algum outro problema?

Boa tarde,

1 - a multa é equivalente ao salário de cada trabalhador conforme art 477 da CLT independente dos dias de atraso.

2- Quanto as guias da CEF devem ser recalculadas pelo SEFIP/GRRF com data de recolhimento atualizada e neste caso o próprio sistema da CEF gerará a multa pelo atraso

3- como dito na 1 resposta, o fiscal do MTE ou Sindicato exigirá o pagamento da multa pelo atraso,podendo a homologação ser feita a qualquer tempo,desde que estejam comprovados os recolhimentos do fgts e da guia com valores atualizados.

4- O maior problema será localizar o empregador para regularizar a situação,seria melhor ligar para o MTE para solicitar maior informação de como proceder,acredito que irá aconselhar aos trabalhadores a procurar a Justiça do Trabalho.

Espero ter ajudado.

1) Sim, era somente isso que eu tinha em mente mesmo. Obrigado.

2) Sim, essa parte eu concordo que o sistema gera sozinho, mas eu vi que é possível que a Caixa cobre uma multa de 10 a 100 ufirs por esse atraso no recolhimento, queria saber como isso funciona, apesar de nunca ter acontecido comigo.

3) Ok. Muito obrigado.


4) Certo. Muito obrigado novamente.

Perfeita a resposta da Elisabeth, o atraso vai gerar:
- direito a um salário de multa, art. 477
- multa sobre o valor do FGTS recolhido em atraso, já será calculada na guia.

Pagando-se esses dois encaregos, sindicato ou MTE homologam sem problemas.

Complementando as informações dos colegas.

Seguro Desemprego - Prazo pra recebimento - O trabalhador poderá dar entrada no seguro desemprego de 7 (sete) à 120 (cento e vinte) dias contados da sua data de demissão.

Att,

Exatamente. Se eles tem 120 dias para dar entrada, como vai ficar a situação deles? A Justiça estava dando como limite o prazo de 120 dias para a empresa quitar todos os encargos trabalhistas.

O MTE estipula o prazo de 120 dias, salvo se por decisão judicial for concedido por periodo superior.

Att,

Ok.

Obrigado pessoal. A ajuda de vocês foi muito valiosa. Obrigado mesmo.