CESTA BASICA

Bom dia ColegaS!!

GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA SOBRE A CESTA BASICA EM UMA EMPRESA? EXISTE ALGUMA LEI QUE FALE SOBRE A CESTA BASICA?

Olá

Cesta básica - Embora muitas empresas concedam esse benefício, ele não é obrigatório. Quando o Sindicato dos Trabalhadores de uma categoria faz acordo com o Sindicato das empresas, colocando o item cesta básica como obrigatório, aí sim o direito deverá ser concedido, mas apenas durante a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho.

Att

Cláudio Lopes

a empresa paga imposto sobre a cesta basica, qual o valor da cesta basica?

Bom dia Iriani,

nesse caso, como a cesta básica se trata de acordo coletivo de trabalho, possuindo então natureza indenizatória, como não integra o salário para base de cálculo. ..não sofrerá descontos (INSS, IRRF...), e nem pagamento de FGTS.

Conforme nos termos da Lei nº 6.321, de 14/04/1976, de seus Decretos regulamentadores e da Portaria GM/Mtb nº 1.156, de 17/09/93
(D.O.U. de 20/09/93).




abç!

Olá

Lembrando que...

A empresa que fornece cesta básica ou ticket alimentação, deverá se cadastrar junto ao PAT, (Programa de Alimentação do Trabalhador) e poderá descontar até 20% do valor do benefício concedido a tal título.

Att

Cláudio Lopes

Olá amigos, Como escriturar a cesta básica obrigatória da construção civil paga em dinheiro(R$190,00), e se ela pode ter alguma dedução de impostos em uma empresa do lucro presumido?
Por favor se possivel me passe detalhado passo a passo a contabilização, Obrigado.