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Paulo Gomes de Santana Junior
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a) Rural Saudaçoes....
No trabalho rural, se o funcionario almoça no local de trabalho é obrigado a bater cartao na hora do almoço. Temos 100 funcionarios, e tdos trabalham distantes uns dos outros, a distancia dos grupos é de mais ou menos 5 km ? alguem tem alguma base legal ?
Lilian
Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos Olá!
No horário para repouso e alimentação (horário do almoço) não é obrigatória a amrcação de ponto, conforme art. 74 CLT:
§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
Apenas são obrigatórias as marcações de entrada e saída (começo e fim do trabalho), apenas observe que o horário de almoço deve estar pré-assinaldo no espelho de ponto, ou seja, deve ter um aviso, falando da realização do horário de almoço de tantas horas.
Espero ter ajudado!
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Paulo, verifique com seu Sindicato se outro modo de fazerem esse controle, pois corre-se o risco de terem as horas de intrajornada (intervalo pra almoço) como horas-extras pela simles falta de um controle mais efetivo.
Consulte-os da possibilidade do uso de Apontamento Externo apenas para a hora de almoço.
Boa sorte!
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