Homologação rescisão aposentadoria por invalidez

Bom dia nobre colegas,

Estou com um problema bastante discutido neste fórum, mas sinceramente ainda tenho duvidas sobre o modo correto de agir.

Vou tentar compartilhar minhas duvidas de forma reduzida:

Um funcionário em 09/03/2009 requereu auxilio doença, sendo o mesmo deferido por 06 meses, apos decorrido os 06 meses foi feito uma solicitação de prorrogação do beneficio, que por sua vez foi negado. Não satisfeito o funcionário recorreu judicialmente e obteve beneficio com data retroativa a 09/09/2009, ou seja, exatamente a data do fim do beneficio de auxilio doença, porém com data de deferimento em 16/08/2011.

Dai vem o meu questionamento, verifiquei que o funcionário já sacou o FGTS e não foi dado baixa na CNPS ainda. O que devo fazer? Informar na GFIP de 09/2009 a rescisão por motivo de aposentadoria? Devo baixar a CTPS? Devo tentar homologar a rescisão no MTE?

P.S. Na competência de 03/2009 foi informado na GFIP o afastamento por motivo de auxilio doença dentro da competência correta.

Ola Francisco.

Se o empregado tinha mais de 1 ano de trabalho na empresa na data que o juiz concedeu o beneficio 09/09/2009, voce deve fazer homologar sim.
Em consequencia, informar sefip, baixar CTPS, CAGED. Abçs

Francisco, o segurado em gozo da aposentadoria por invalidez pode sacar o FGTS se sua enfermidade se enquadrar dentro da previsão de saque do FGTS. Isso não cancela o contrato de trabalho.

A rescisão do contrato somente pode se dar se essa aposentadoria for transformada em definitiva, por enquanto ela é provisória. É muito dificil a concessão por invalidez ser definitiva antes dos 1ºs 5 anos de sua concessão.

Desse modo, o contrato de trabalho permanece suspenso. Vc deverá informar a situação do afastamento (aposentadoria provisória por invalidez), e aguardar os acontecimentos.

Boa sorte!

Bem Lembrado pela Kennya, se o juiz não concedeu definitiva pelo laudo do medico perito, então aguarde. Abçs

Boa tarde Kennya Eduardo e Jose Cisso,

Pois bem, no caso que citei sobre a aposentadoria por invalidez, consta o seguinte na carta de concessão/memoria de calculo: Aposentadoria invalidez previdenciária (32).

Como posso concluir se ela é definia?

Grato.

A Aposentadoria por Invalidez é, à princípio, sempre provisória.

Por isso que aguarda-se o prazo de 5 anos para concluir da impossibilidade de recuperação da enfermidade que levou à invalidez, ou da negativa de readaptação para o exercício de outra função ou profissão.

Assim como ocorre normalmente o período de 2 anos em licença doença para requerer a aposentadoria por invalidez.

Durante esses períodos (5 anos na aposentadoria por invalidez e 2 anos em licença doença) o segurado é submetido periódicamente a novas perícias, encaminhado a tratamentos, no intuito de recuperar sua capacidade laborativa.

Assim, caro Francisco, se a aposentadoria em questão foi concedida agora, há pouco tempo, será necessário aguardar a passagem de 5 anos para que o empregado seja definitivamente aposentado ou se recupere, ou seja readaptado.

Espero ter ajudado.

Kennya,

Ficou só uma duvida, no caso da Rais ano base 2011 eu considero como afastamento por auxilio doença ou aposentadoria? Se a resposta for aposentadoria poderei informar que ela esta aposentada mesmo sem ter homologado a rescisão ? E o CAGED só farei apos a homologação?

Grato.

Quais os documentos necessario para homologar um funcionário que já se aposentou? A multa rescisoria presica ser paga?

Anacrecia, se a aposentadoria foi por contribuição o contrato não se rescinde automaticamente.

A empresa terá de demiti-lo com todos os direitos de qualquer outro empregado, inclusive a multa de 40% sobre todos os depóstios realizados durante o contrato de trabalho. Caso seja o empregado quem rescinde o contrato (pede demissão), ele terá todos os direitos e deveres de um pedido de demissão.

Se a aposentadoria foi por Invalidez, o contrato fica suspenso e por isso não pode ser rescindido.

OK! Obrigada Kennya. Tenha um bom dia.

KENNYA.

Bom dia.

HA quanto tempo, ando ocupado, por isso nao tenho visitado o forum, e voce, como esta, capaz e atuante ja vi que continua, mais uma vez voce ratificou com qualquer duvida de nossos colegas.

um abraço.

Oi, Marcio!

Como vai minha terrinha querida, o Recife?!

Isso é que é terra boa!

Aqui no RJ quando some o Sol o tempo vira e fica frio igual inverno! Coisa de doido!

Como tem passado? Tmb tenho estado um pouco distante daqui do forum. Inicio de ano é a parte mais complicada, espero que de agora em diante as coisas fiquem mais calmas.

Até a próxima!!

Kennya.

Recife ta quente de dereter qualquer um, bom para pegar uma pria.

Nem me fala de como e corrido começo de ano para nos que trabalhamos com contabilidade.

E DIRF, RAIS, Contribuição Sindical, IRPF, IRPJ-Simples, alem dos de costume, como folha, FGTS, INSS, rescissoes, loucura mesmo.

Mas e da onde tiramos nosso pao, temos e que correr e fazer nosso melhor.

Kennya, lhe mandei uma mensagem privada, se possivel gostaria que voce dessa uma olhada e desse sua opiniao, e sempre bom ter mas de uma opiniao.

Obrigado.