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Jeverson M Griebeler
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Administrativo Pessoal, bom dia!!!
Conforme CLT Atr. 58 §1º, Não serão descontados nem computadas como jornada extra as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 minutos , observados o limite máximo de 10 minutos diários.
Então, no caso de um intervalo de 1h e 30mim, se o func faz menos que isso (30mim) registrados no cartão ponto ele pode receber a diferença como hora extra? Onde diz isso na CLT?
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Sim, Jeverson, quando o empregado não usufrui de seu intervalo intra-jornada, ou de parte dele, este passa a ser devido como hora-extra.
Nem tudo está tãããão explicito na CLT. É impossível prever todas as circunstâncias, fatos e comportamento para que se desenho uma Lei, uma regra, para cada um deles.
O artigo por vc mencionado já garante o direito a essas horas-extras no intervalo não respeitado.
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