Ferias antes do prazo de 12 meses

Pessoal, boa noite!!
Em um escritório contabil/adm. foram iniciados e registrados duas pessoas no mesmo dia (01/02/2012). Uma dessas pessoas perguntou se poderia sair de ferias a partir do dia 01/01/2013, ou seja, um mês antes de completar 12 meses de trabalho. Existe algum problema ou só pode ser dado as ferias após completar 01 ano de trabalho?

Mauricio

Poder, até pode, mas não deve.

A Justiça somente reconhece direito às férias quando completado o período aquisitivo que é de 12 meses. Embora possa-se considerar como completo quando contar 11 meses e 15 dias pois computam-se 12/12 ávos.

Relembro-o de que as Férias Individuais somente podem ser Integrais pois não existe o gozo de Férias Individuais Proporcionais, estas somente quando transformadas em pecúnia (pagas na rescisão) ou quando por ocasião das Férias Coletivas.

Espero ter ajudado.

Boa noite prezada Kennya,
Sobre sua observação de que:
" as Férias Individuais somente podem ser Integrais pois não existe o gozo de Férias Individuais Proporcionais"

Não podem ser pagos 15 dias e depois os outros 15?

Qual artigo da clt que consta esse impedimento

Desde ja agradeço