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contagem do aviso prévio trabalhado

Jose Cisso

Jose Cisso

Ouro DIVISÃO 2, Account Manager
há 12 anos Terça-Feira | 20 março 2012 | 15:17

Ola Ivanil, conta a partir do sabado. att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)
Jose Cisso

Jose Cisso

Ouro DIVISÃO 2, Account Manager
há 12 anos Quarta-Feira | 21 março 2012 | 10:16

Ola Jomadson, Discordo de voce, veja:

Orientação Jurisprudencial n.º 122, inserida em 20.04.98: "Aviso prévio. Início da contagem. Art. 125, Código Civil. - Aplica-se a regra prevista no art. 125, do Código Civil, à contagem do prazo do aviso prévio". Isto quer dizer o seguinte: computa-se o prazo excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

O MTE antes seguia o art. 18 da IN 03/2002 que entendia que o início da contagem do Aviso Prévio deveria ter início no dia útil seguinte da notificação do desligamento do empregado, mas através da IN nº 4, da Secretaria de Relações do Trabalho (DOU 03.12.02), adaptou-se à forma de contagem preconizada pelo TST, deixando claro que o prazo terá início no dia seguinte imediato (seja domingo, feriado ou sábado compensado) à comunicação da dispensa.

Como vemos, nem tudo que diz respeito ao trabalho e emprego está normatizado na CLT, temos as Instruções Normativas, as Orientações Jurisprudenciais, as Portarias Ministeriais, sem mencionar a dinâmica da aplicação subsidiária de nosso Código Civil.

Espero ter contribuido com sua elucidação.

Creditos A nossa Querida Kennya Eduardo,

att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)
IVANIL RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR

Ivanil Ribeiro de Aguiar Junior

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 21 março 2012 | 10:39

Bom dia,

Concordo com o José Cisso, levantei essa duvida pois a responsavel pelo o RH de uma empresa para qual presto serviço discordou de mim quando disse a ela que, se ela desse o aviso na sexta a contagem daria inicio a partir de sabado, mesmo que o empregado trabalhasse de segunda a sexta. Encaminharei a ela tais orientações.

Muito obrigado José Cisso.

Att,

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