Acidente de trabalho

Boa tarde,
Aconteceu que um funcionário faleceu em uma obra de construção civil por acidente de trabalho dia 22-03-2012, enviei o cat via internet hoje dia 23-03-2012, o que mais tenho q fazer devo legar a cat transmitida pela internet nas agencia do inss ou não tem necessidade?

Mais nada, agora so aguardar a posição da familia perante a justiça...

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@jomadson

Providencie a rescisão e deixe os valores em conta especial guardando o posicionamento da família quanto ao inventário dos bens do falecido.

Complementando, a família deverá comparecer ao INSS para verificar a questão da pensão do funcionário falecido. O INSS emitirá um documento onde é declarado quem será a pessoa beneficiária da pensão. Você deverá pagar a rescisão a esta pessoa, salvo se a família ou alguém apresentar decisão judicial em contrário.

Ao informar na SEFIP e no CAGED o motivo da rescisão (óbito) a empresa já estará cumprindo com sua obrigação, não sendo necessário enviar nenhum documento a nenhum órgão. O CAT, que já foi enviado, é o único documento que a empresa emite.

Espero ter colaborado,

Um abraço,