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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Horas extras na entrada e saída

Wilian Lozovey Andrade

Wilian Lozovey Andrade

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 9 abril 2012 | 11:44

Prezados,
Bom dia,

Após consulta a CLT Art 58 §1º, que afirma que horas menores que 5 minutos estencível a 10 minutos não serão computadas ou descontas, mas aqui na empresa, após eu assumir o RH notei que há uma prática de não considerar como extra 15 minutos antes e depois do horário cadastrado.Alguém sabe me informar se existe alguma lei, norma, jurisprudência ou qualquer outra coisa, ou outro artigo da CLT sobre este assunto?

Na convensão do nosso sindicato não há nada referente a este assunto.

No aguardo,

abraços,

JULIO MOREIRA

Julio Moreira

Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 9 abril 2012 | 11:52

Algumas empresas praticam seus próprios limites de tolerância Wilian, mas são parâmetros determinados pela empresa, desde que sejam sempre para beneficiar o funcionário e nunca para diminuir seus direitos. Portanto, verifique com o seu sindicato se existe algum acordo tratando disso ou se realmente foi liberalidade da empresa.

Acredito que elas possam passar de 10 para 15 o limite para atraso e não o de permanência do funcionário na empresa. Sempre fique atento a todas as alterações que prejudiquem ou beneficiem o trabalhador e opte sempre pela que beneficia.

Fabi Oliveira

Fabi Oliveira

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 9 abril 2012 | 11:58

boa Tarde Willian,

a sumula 366 do TST em consonância com a regra disposta no ART 58 §1 da CLT, identifica esse período citado por você, como "minutos Residuais", e de fato, períodos superiores a 10 minutos já são considerados Hora Extra.

quando o tempo for superior aos 10 minutos, será considerado Extra todo o período que exceder a jornada normal de trabalho, e não somente o tempo que for superior ao limite de 10 minutos.

Att

"A Escrita, Compreendi, foi invenção não de um poeta, mas de um Contador, na necessidade de fazer registros".

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