Obrigatoriedade de pro-labore?

Boa tarde a todos.

Tenho uma empresa de prestação de serviços, da qual sou sócio juntamente com a minha mãe.

Nós 2 somos funcionários de empresas privadas e utilizamos a nossa empresa para fazer consultorias esporádicas. Sendo assim, já contribuimos com o INSS por trabalharmos de carteira assinada.

Optamos então por não retirar pró-lanore de nossa empresa, trabalhando apenas com a distribuição de lucros.

Até o mês passado e com a orientação do nosso contador, fomos informados de que isso poderia ser feito sem problemas. Porém, conversei com outro contador e fui informado de que isso não pode ser feito, sendo um dos sócios obrigado a fazer retidada de pro-labore mensal.

Gostaria de saber se essa informação procede e, se sim, qual é a melhor alternativa para o meu caso. A minha empresa não tem entradas de recursos todo mês. Em alguns anos inclusive, a entrada de recursos é bastante esporádica. Retirar pro-labore incidiria muitas taxas e inviabilizaria o meu negócio.

Muito obrigado!

Boa tarde, em alguns artigos que li sobre pró-labore era mencionado que poderia sim não ter retirada pró-labore para os socios(fiscosoft). Mas aqui no escritorio em que trabalho o rapaz do DP me informou que pelo menos 1 tem que ter retirada pró-labore. Mas acredito ainda que pode sim a empresa não ter retirada pró-labore, mas esta é apenas minha opinião.
Poste no forum de DP

Cumprimentos Renan,

O atual Código Civil estabelece que depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, o modo da remuneração dos administradores ( CCB , art. 1.071 , caput e, IV).

São requisitos necessários à retirada do pró-labore:

I - ser administrador ou sócio quotista que realize efetivamente serviços à empresa em função do cargo ou o administrador (este último podendo pertencer ao quadro societário ou não);
II - haver, no contrato social, cláusula expressa que discorra sobre o direito de retirada, valor, periodicidade e reajuste, se for o caso.

Diante dos princípios gerais de direito, entende-se que, em prol do patrimônio da pessoa jurídica, devem ser detalhadas as atribuições a serem prestadas pelo sócio prestador de serviços ou administrador (sócio ou não-sócio), bem como o direito à respectiva remuneração, visto se tratar de uma contraprestação pela atividade laboral.


Conforme citado acima, o valor a ser retirado a título de pró-labore, bem como sua periodicidade, caracterizam-se como matéria exclusivamente privada, de total deliberação dos sócios.

Assim, não havendo obrigatoriedade na percepção desses rendimentos, não há um limite quanto aos valores a serem pagos, o que deixa tal estipulação ao livre arbítrio dos titulares do benefício.


Espero ter ajudado


Vanderlei Arraes

Bom dia pessoal!
Alguem poderia me informar se posso descontar vales de pro labore?... nunca vi antes, mas como houve o questionamento fiquei em duvida.
Fiz algumas pesquisas e vi que não tem nenhum texto que proiba

Bom Dia Pessoas....

Eu tenho uma dúvida quanto ao laçamento e procedimento do mesmo, estou cursando segundo semestre é tenho uma pequena empresa é não declarava pelo mesmo motivo citado a cima quanto a declaração como é feita é simples fazendo a retirada e pagando o inss sobre o valor? QUAL É O CAMINHO CERTO PARA A DECLARAÇÃO DO PRO-LABORE?

GRATO DESDE JÁ...a TODOS..