Dúvidas no novo aviso

Bom dia.

Me ajudem, por gentileza:

Admissão: 01/12/2009
Demissão: 10/04/2012 – aviso indenizado.
Projeção do aviso: 11/04 a 16/05/2012 (considerando 30 + 6 dias)

Dúvidas:

13.Salário = 3/12 (janeiro, fevereiro e março) normal
= 2/12 (abril e maio) ??? indenizado
Total 5/12


Férias = 4/12 (dezembro, janeiro, fevereiro e março) normal
= 2/12 ( 01 de abril a 16/05) ??? indenizado.
Total 6/12

Ou seja, a projeção dos 6 dias a mais de aviso, entra na contagem, indenizando mais 1/12 de férias e 13.salário, além dos 1/12 normal ref. ao indenizado?????



E serão realmente 6 dias de aviso? Ou 9? (Considerando o entendimento dos sindicatos).
01/12/09 – 30/11/2010 = 30 + 3
01/12/10 – 30/11/2011 = 30 + 6
01/12/11 – 16/05/2012 (projetado) = 5m e 16 dias. Considerando que a fração de 6 meses conta mais 3 dias, os 5m e 16d não considero como 6m?, e consequentemente, mais 3 dias, passando então dos 6 dias para 9 dias?????

Obrigado.

A contagem dos avos de férias e 13º salário será efetuada até o último dia do aviso, conforme a sua ampliação.
AVISO PRÉVIO LEI 12.506/11

TABELA PROPORÇÃO

Tempo de Serviço [Direito em dias]
1 ano/11 meses/ 29 dias [30]

2 anos/11 meses/29 dias [33]

3 anos/11 meses/29 dias [36]

4 anos/11 meses/29 dias [39]

5 anos/11 meses/29 dias [42]

6 anos/11 meses/29 dias [45]

7 anos/11 meses/29 dias [48]

8 anos/11 meses/29 dias [51]

9 anos/11 meses/29 dias [54]

10 anos/11 meses/29 dias [57]

11 anos/11 meses/29 dias [60]

12 anos/11 meses/29 dias [63]

13 anos/11 meses/29 dias [66]

14 anos/11 meses/29 dias [69]

15 anos/11 meses/29 dias [72]

16 anos/11 meses/29 dias [75]

17 anos/11 meses/29 dias [78]

18 anos/11 meses/29 dias [81]

19 anos/11 meses/29 dias [84]

20 anos/11 meses/29 dias [87]

A partir de 21 anos [90]

Att

Bom dia Paulo,

A orientação que tenho de meu sindicato é:

Para contagem de 13º salário e férias, os dias do aviso previo são computados para cálculo e de acordo com a Memo. Circular nº010/2011 (regulamentação interna), da Secretaria das Relações de Trabalho/MTE, o acréscimo de 03 dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, computa-se-á a partir do momento em que a relação contratual completo dois anos.
Desta forma seriam acrescido apenas 03 dias ao aviso.
Para contagem referente a 13º salario e férias deverá ser considerado a data final do aviso, ou seja, se a data da demissão é 10/04 seria considerado 04/12 avos de ferias + 1/12 avos ferias indenizadas, e 13º salário sendo 03/12 avos + 1/12 avos indenizado.

A lei não esclare alguns pontos, surgindo varias formas de interpretação.Sugiro que se informe com o sindicato de sua categoria ou no orgão do MTE de sua cidade.

Sempre que você tiver dúvidas, pergunte ao sindicato, pois cada um tem seu entendimento.
Eu faço isso sempre, pois já tive um caso de sindicato que modificou o entendimento deles em relação ao aviso prévio.
Em todos os sindicatos que consultei, orientam que têm que ser pagos 13ºsalário e férias sobre esse dias a mais de aviso prévio (se o funcionário tiver direito).

Os sindicatos só tem o poder de legislar em CCT, não consta em CCT, não é LEI. E mesmo assim ainda muitos criam clausulas insconstitucionais que são invalidas perante o TRT;

A LEI é clara; alterou a contagem dos dias;
A projeção das vebas (13º Ind., Férias Ind., Av Prev. Ind.) continua até o ultimo dia do aviso prévio; Seja ele 30 dias ou 90;

Se disserem algo contrário no sindicato ref. ao calculo dos dias, ou projeção, que não consta em CCT, solicite a resalva e exija a homologação, eles são obrigados a homologar o TRT, não podem se negar. Se acharem que tem direito, deixe engresarem com ação depois.

O que importa é a sua segurança juridica diante do fato;

Att

Um fiscal do MTE disse que é para esquecer essa Memo. Circular nº010/2011.
Conta-se 3 dias por ano trabalhado e pronto.
O aviso, independente da parte que foi dado, tem de ser cumprido ou indenizado (pago ou descontado).
Usa-se no caso de dispensa sem justa causa, os 7 dias corridos ou redução de 2 horas durante os 30 até os 90 dias para que o empregado procure outro emprego.
Ok.

Ricardo Basso Noronha Bom Dia;
Exato, segue link da circular Original expedida pelo MTE ;

Att