Aviso prévio 33 dias

Boa tarde!!!
Por favor, me ajudem...

No caso de um funcionário que completou um ano em 10/04/12 e este é o mesmo dia do término do aviso trabalhado de 30 dias, na rescisão devo indenizá-lo os 3 dias referente a Lei 12.506???? ou pago somente o aviso de 30 dias mesmo????

Aguardo respostas....

Obrigado

oi Tatiana
vc adicionaria mais 3 dias de aviso-prévio para cada ano de serviço prestado após o primeiro, como no caso, deu 1 ano certinho é só 30 dias.
espero ter ajudado

De acordo com a Lei do aviso prévio, teria direito a 30 dias.
Mas, aconselho verificar no sindicato, pois o mesmo pode ter um entendimento diferente.

Boa tarde,

Se ele completou na data 01 ano,ele só recebe os 30 dias.Segundo a Lei a cada ano trabalhado ele faz jus aos 03 dias.

Espero ter ajudado.

Veja bem, acho que neste caso acho mais confiavel vc ligar ou fazer uma consulta no Ministerio trabalho ou mesmo sindicato para nao ter nenhuma surpresa.

Só completando, existem sindicatos que entendem que esse dias a mais, devem ser indenizados e o pagamento da rescisão ocorrerá no 1º dia útil após o término dos 30 dias.
Se for da Capital, me diga qual o sindicato, quem sabe assim eu te ajude.

Melhor vc fazer uma consulta no sindicato Patronal, pois se fizer no dos empregados possivelmente irao pedir para vc pagar estes 3 dias de inidenizacao.

Não há necessidade de consultar sindicato.
A circular do M.T.E diz que o adicional de 3 dias se dá a partir do 2º ano completo na empresa. ex: se o empregado entrou no dia 01/02/2010, ele só terá direito ao adicional se for demitido a partir de 01/02/2012.
Acompanhando uma homologação e em conversa com o Chefe da Agencia Regional do Trabalho de minha cidade, perguntei a ele sobre essa nova Lei pois o sindicato do comércio dizia que os dias de adicional deveriam ser indenizados. Em resposta, ele disse que na própria circular não havia nada escrito sobre isso e que meu entendimento de que o empregado deva cumprir, por exemplo, 90 dias de aviso prévio, estava correto. Não deveria indenizar nada, a não ser que a empresa dispense o empregado de cumprir o aviso prévio.
Sindicato é cheio de inventar moda, pelo menos aqui na minha cidade.

Att,

Ivanil Ribeiro

Dependento do sindicato, o DRT não homologa.
Ex. marceneiros, se for homologar no DRT da Lapa, eles nem marcam a homologação, portanto a empresa para homologar o funcionário deve seguir a orientação do sindicato.
Tem que consultar o sindicato,sim.

Tatiana Gomes de Souza Boa Tarde;

Sugiro a leitura de meus comentários feitos nesse tópico no que se refere a sua dúvida referente ao aviso prévio:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/69065/duvidas-no-novo-aviso/

Observe as regras do forum ao postar..
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Att

boa tarde,

verifique mesmo com o sindicato, pois tem um sindicato especifico em São Paulo que determina que os 3 dias adicionais a cada ano devem ser pagos a partir do 1º ano completo, considerando um ano a partir do momento que o 12º mês foi trabalhado 1/2 fração, ou seja, se o funcionario trabalhou 11 meses e 15 já tem direito a indenização dos 3 dias, por isso aconselho SIM a pedir orientação ao sindicato.

Bom dia a todos.

Os sindicatos não podem ter diversas interpretações sobre a mesma Lei.
A Lei do aviso prévio diz que os 3 dias de indenização se dá a partir do segundo ano completo e não a partir do primeiro ano.
A Lei também não diz que os dias a mais devam ser indenizados.

Como o Eduardo já avia postado em outro tópico, segue a contagem:

A contagem dos avos de férias e 13º salário será efetuada até o último dia do aviso, conforme a sua ampliação.
AVISO PRÉVIO LEI 12.506/11

TABELA PROPORÇÃO

Tempo de Serviço [Direito em dias]
1 ano/11 meses/ 29 dias [30]

2 anos/11 meses/29 dias [33]

3 anos/11 meses/29 dias [36]

4 anos/11 meses/29 dias [39]

5 anos/11 meses/29 dias [42]

6 anos/11 meses/29 dias [45]

7 anos/11 meses/29 dias [48]

8 anos/11 meses/29 dias [51]

9 anos/11 meses/29 dias [54]

10 anos/11 meses/29 dias [57]

11 anos/11 meses/29 dias [60]

12 anos/11 meses/29 dias [63]

13 anos/11 meses/29 dias [66]

14 anos/11 meses/29 dias [69]

15 anos/11 meses/29 dias [72]

16 anos/11 meses/29 dias [75]

17 anos/11 meses/29 dias [78]

18 anos/11 meses/29 dias [81]

19 anos/11 meses/29 dias [84]

20 anos/11 meses/29 dias [87]

A partir de 21 anos [90]

Att

a lei em nenhum momento fala 3 anos a partir do 2ºano completo:

LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

para seguir todas as regras do MTE, somente homologando sempre no MTE, caso seja no sindicato o que tem a fazer pra matar a duvida é só ligar e pedir orientação, mais facil do que ficar discutindo no forúm, pois aqui cada um tem um entendimento e quem tem que passar o seu entendimento é o orgão que fará a homologação.

tenha um ótimo dia

Dúvida:

Admissão: 12/04/2009
Dispensa sem justa causa, aviso dado em 09/03/2012

- 12/04/2009 a 11/04/2010 - 1º ano completo
- 12/04/2010 a 11/04/2011 - 2º ano completo
- 12/04/2011 a 09/03/2012 (data do aviso): 3ª ano incompleto

2 anos completos x 3 = 6 + 30 = 36 dias de aviso
Término do aviso: 14/04/2012
Dia 14/04 já completaram-se 3 anos, então aumentaria 3 dias de aviso totalizando 39 dias?

Michele Costa Fonteles Bom Dia;

Segue circular Original expedida pelo MTE e assinada pela Secretaria de Relações do Trabalho;

Onde consta a tabela de calculo de calculo do aviso prévio;

Concordo com a MIcheli, acho que esta claro, que a cada ano de servico deve acrescentar 3 dias no aviso, entao se o sujeito tem 1 ano e 1 mes, ele tem aviso de 33 dias.
Wesley

Gleison Wesley Citando a mensagem da Michele:

obrigado pela circular, já tenho, mas é bom para que todos tenham conhecimento.

concordo quando falam que deve-se seguir o MTE, porem minha orientação referente ao sindicato é para que não haja multa, ou surpresas desagradaveis, pois os sindicatos tem noção do que foi orientado pelo MTE, mas na hora de homologar eles levam em consideração o entedimento deles.