Desoneração da Folha de Pagamento

Raquel,

Boa tarde!

O arquivo em anexo deste fórum não tem nada haver com DESONERAÇÃO DO 13º SALÁRIO, apenas com o cálculo da DESONERAÇÃO mensal, conforme já vinhamos tratando, e todo mundo conseguiu baixar, e em nada te será útil agora para fins de desoneração de 13º salário.

Quanto ao cálculo da DESONERAÇÃO do 13º Salário, recomendo que siga as instruçõess que dei à colega Márcia, ou a regra do colega Márcio de Oliveira supra citada.

Reitero o que ele disse, não existe uma regra pré-estebelecida. O importante é se entender o que se está fazendo, e procurar se o mais preciso e justo possível para não lessar o empregador, nem o fisco.

Obrigada, Daniel pinheiro!

Boa tarde pessoal

Segue informativo da Cenofisco, que creio ser pertinente ao tópico.

Desoneração da Folha de Pagamento – 13º Salário

Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei nº 12.546/11, alterado pela Lei nº 12.715/12 e art. 7º do Decreto nº 7.828/12, relativamente aos períodos anteriores à tributação da empresa sobre a receita bruta, mantêm-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212/91, ou seja, as empresas deverão recolher a contribuição previdenciária de 20%, sobre a folha de pagamento, aplicada de forma proporcional sobre o 13º salário.
Da análise dos citados dispositivos legais podemos concluir que para as empresas que passaram a ter o recolhimento sobre a receita bruta desde abril/2012 recolherão os 20% sobre a folha de pagamento de 13º salário referente aos avos de janeiro a março/2012.
Em se tratando de empresas que passaram a ter o recolhimento sobre a receita bruta desde agosto/2012 recolherão os 20% sobre a folha de pagamento de 13º salário referente aos avos de janeiro a julho/2012.
Para as empresas que exerçam atividades concomitantes para cálculo da razão, a que se refere o inciso II do § 1º do art. 9º da Lei nº 12.546/11, na redação dada pela Lei nº 12.715/12 e alterada pela Medida Provisória nº 582/12, aplicada ao 13º salário, será considerada a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.
Considerando que, até o momento, a Receita Federal do Brasil (RFB) não divulgou nenhum dispositivo legal, entendemos que não há DARF referente a competência 13.
Diante do anteriormente exposto, entendemos que existem duas situações a serem consideradas, tendo em vista que no ano de 2012, algumas empresas foram beneficiadas pela desoneração da folha a partir de 01/04/2012 e outras somente a partir de 01/08/2012, temos:
I – empresas que só exercem atividades abrangidas pela desoneração:
a) beneficiadas a partir de 01/04/2012 – aplicarão a contribuição previdenciária de 20% sobre o valor equivalente a 3/12 da folha do 13º salário, obtendo o valor da contribuição sobre a folha. Sobre os 9/12 restantes não haverá a aplicação dos 20%, posto que este período já está abrangido pela substituição da base de cálculo da contribuição que passou a ser sobre a receita bruta;
b) beneficiadas a partir de 01/08/2012 – aplicarão a contribuição previdenciária básica de 20% sobre o valor equivalente a 7/12 da folha do 13º salário, obtendo o valor da contribuição sobre a folha. Sobre os 5/12 restantes não haverá a aplicação dos 20%, posto que este período já está abrangido pela substituição da base de cálculo da contribuição que passou a ser sobre a receita bruta;
II – empresas que, concomitantemente, exercem atividades abrangidas e não abrangidas pela desoneração.
Neste caso, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 7.828/12, para cálculo da razão a que se refere o inciso II do § 1º do art. 9º da Lei nº 12.546/11, na redação dada pela Lei nº 12.715/12 e alterada pela Medida Provisória nº 582/12, aplicada ao 13º salário, será considerada a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.
Por não terem sido excluídas as empresas que passaram a ter esse recolhimento no curso do ano, entende-se, que será aplicada a apuração das receitas acumuladas nos respectivos períodos, salvo melhor juízo.
Exemplo:
Empresa que exerce a atividade de TI/TIC e outras atividades não relacionadas:

Desoneração a partir de 01/04/2012, sendo que, no ano de 2012, a empresa contou com:
- Receita bruta total no período de dezembro/2011 a novembro/2012 = R$ 800.000,00
- Receita bruta de atividades de TI/TIC = R$ 600.000,00 = (período de dezembro/2011 a novembro/2012)
- Receita bruta de atividades não relacionadas TI/TIC período de dezembro/2011 a novembro/2012 = R$ 200.000,00
- Folha de 13º salário = R$ 12.000,00
Cálculo:

Período não abrangido pela substituição (01/01/2012 a 31/03/2012)
R$ 12.000,00 ÷ 12 = R$ 1.000,00 (valor de 1/12 de 13º salário)
R$ 1.000,00 x 3 = R$ 3.000,00
- Base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária de 20% (período não abrangido pela desoneração) = R$ 3.000,00
- Contribuição previdenciária = R$ 3.000,00 x 20% = R$ 600,00
- Período abrangido pela substituição – receita bruta – 01/04/2012 a 31/12/2012 (9/12)
R$ 12.000,00 ÷ 12 = R$ 1.000,00 (valor de 1/12 de 13º salário)

R$ 1.000,00 x 9 = R$ 9.000,00
- Base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária de 20% - R$ 9.000,00 = R$ 9.000,00 x 20% = R$ 1.800,00
- Apurado o valor da contribuição, aplica-se sobre ele o percentual resultante da razão da receita bruta anual das atividades não relacionadas com a desoneração e a receita bruta total. Assim, temos:
R$ 200.000,00 = 0,25
R$ 800.000,00
R$ 1.800,00 x 0,25 = R$ 450,00
– valor da contribuição previdenciária sobre a folha de 13º salário correspondente ao período alcançado pela desoneração = R$ 450,00.
Contribuição total sobre a folha de 13º salário do ano de 2012:
a) período não abrangido pela substituição = 01/01/2012 a 31/03/2012 = R$ 3.000,00 x 20% = R$ 600,00
b) período abrangido pela substituição = 01/04/2012 a 31/12/2012 = R$ 1.800,00 x 0,25 = R$ 450,00
Total = R$ 600,00 + R$ 450,00 = R$ 1.050,00
Ressaltamos que, todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento relativo ao 13º salário permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição descontada dos empregados para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, se a empresa for abrangida pela mudança, ela continuará recolhendo a contribuição dos seus empregados e as outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento como RAT, FAP, Terceiros.

CENOFISCO - Centro de Orientação Fiscal

Abs

Oi, Daniel! Tudo bem?

Tenho uma planilha bem simples para calcular a CPP do 13º salário/2012, que entendo, vai ajudar aos colegas. Como vi que você anexou uma planilha neste fórum, peço que, por favor, me oriente como faço para anexar minha planilha também.

Grato e no aguardo,

Márcio Vitti

Boa tarde Marcio,

Envie para: @Oculto que anexo ao tópico.

Vânia, boa tarde! Tudo bem?

Eu havia enviado para o Ricardo (moderador), mas enviei para você também.

Aguardo a inclusão do anexo e peço perdão pela minha falha.

Atenciosamente,

Márcio Vitti

Boa tarde Márcio,

Arquivo anexado com sucesso.
Agradecemos a colaboração.

Abraços

Vânia, muito obrigado!

Abraços,

Márcio Vitti

Boa tarde!
Gente alguém já viu essa IN? Seria a salvação para aqueles, que como eu, perderam o prazo de entrega pensando que a desoneração não fosse obrigatória?

"RFB estabelece prazos excepcionais para entrega da EFD-Contribuições

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.305, publicada no Diário Oficial de hoje, 27-12, estabelece prazo excepcional até o 10º dia útil do mês de fevereiro de 2013 para apresentação da EFD-Contribuições, em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, pelas empresas que em 2012 estiveram sujeitas a essa contribuição e à tributação pelo lucro presumido ou arbitrado, conforme os fatos geradores e as atividades que especifica. (grifo meu)

A IN prorroga também o prazo de apresentação da EFD-Contribuições, para o 10º dia útil do mês de março de 2013, relativa a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, para os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização de Cervejas de malte e cervejas sem álcool, em embalagem de lata, classificadas nos códigos 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03, da Tipi.

A referida Instrução Normativa dispensa da entrega do Dacon, relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado no ano-calendário de 2013.

Veja a seguir a íntegra da Instrução Normativa 1.305/2012.

Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013, de pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Art. 2º O art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 1º Fica facultada às pessoas jurídicas referidas nos incisos I e II do caput, a entrega da EFD-Contribuições em relação à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 e de 1º de julho de 2012, respectivamente.

§ 2º Excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão da EFD-Contribuições até o 10º (décimo) dia útil do mês de fevereiro de 2013:

I - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos de 1º de março a 31 de dezembro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertidos no inciso I do art. 7º e no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, com a redação dada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

II - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos de 1º de abril a 31 de dezembro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, que desenvolvam as atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, combinado com o § 1º do art. 9º desta mesma lei, com a redação dada pela Lei nº 12.215, de 2012; e

III - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, que desenvolvam as seguintes atividades:

a) as previstas no inciso II do caput do art. 7º;

b) as incluídas no Anexo à Lei nº 12.546, de 2011, a partir da alteração promovida pelo art. 45 da Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012, convertido no art. 55 da Lei nº 12.715, de 2012; e

c) as previstas no art. 44 da Medida Provisória nº 563, de 2012, convertido no art. 54 da Lei nº 12.715, de 2012.

§ 3º Aplica-se também a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º do art. 5º.” (NR)

Art. 3º Fica prorrogado para o 10º (décimo) dia útil do mês de março de 2013 o prazo de entrega da EFD-Contribuições, relativa a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, para os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização de Cervejas de malte e cervejas sem álcool, em embalagem de lata, classificadas nos códigos 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro e novembro de 2012.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Leida,

Eu ví a poucos minutos atrás, avisado por outra colega neste mesmo Fórum, mas em outro GRUPO.

Fiquei muito feliz, pois ajudou muita gente. Vamos avisar a todos para que ninguém mais perca esse PRAZO.

NA oportunidade FELIZ ANO NOVO pra você, e muitas realizações.

Esse foi um bom presente vindo do governo, poderemos regularizar e não seremos punidos com essas multas altíssimas.
Feliz ano novo, meu amigo Daniel!
Obrigada por compartilhar conosco seu conhecimento.
Em 2013 estaremos juntos novamente!!!
Feliz 2013 a todos que utilizam esse excelente fórum!

Gente, que maravilha!!! Então deixa eu ver se eu entendi....
Quer dizer que quem deixou de transmitir o SPED das empresas de TI, TIC etc e tal... esta livre da multinha de R$5.000,00???????

Pelo que diz a IN é bem isso!

Vamos aguardar alguém entregar em atraso para ver se o sistema já está entendendo dessa forma.

Abs

Queridos amigos,

Pelo visto a IN só trata das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado. Assim sendo as Empresas tributadas pelo Lucro Real não estão incluídas nesta prorrogação de prazo.

Abs

Ozilda,

É isso mesmo a sua interpretação está correta. Isso decorre porque as empresas do LUCRO REAL já eram obrigadas a EFD CONTRIBUIÇÃO bem antes deste prazo e já estavam totalmente adaptadas.

O fato que pegou as empresas do LUCRO PRESUMIDO de surpresa, é que havia um prazo de obrigatoriedade iniciando na competência 01/2013, e por força da DESONERAÇÃO, nas entre linhas outra IN exegiu que as empresas da DESONERAÇÃO entregassem a EFD a partir do mês do início da DESONERAÇÃO, o que gerou uma confusão, fazendo com que muita gente não cumprisse essa obrigação, pois estavam mentalmente com o prazo de 1º JAN 2013.

Com essa nova IN o Governo percebeu o equívoco e corrigiu dispensando a entrega para as empresas do LUCRO PRESUMIDO no ano calendário 2012.

É Daniel, só quis lembrar, pois na euforia da prorrogação de prazo alguns contribuintes Lucro Real que por acaso ainda não entregaram as declarações, podem esquecer este detalhe...
Abs e Feliz 2013!!!

Gente, não sei se todos já viram,mais saiu a MP 601/28/12/2012 com novos setores para Desoneração da Folha.
Feliz 2013 a todos!!!

No caso de uma empresa de consultoria em TI que tem apenas uma atividade que entra na desoneração e outras que não entram. Como devo proceder no calculo? Sobre qual faturamento aplicar?

Boa Tarde amigos,

Eu tenho uma empresa a qual o CNAE secundário é 4120400- Construção de Edificios, ela entra na desoneração prevista na Medida Provisória nº 601 de 28/12/2012 - Artigo 7º IV- ( grupos abrangidos). o CNAE principal é 4110700 ( não entraria pelo grupo 411), mas a atividade principal é a 412.

Aguardo,

Daniele Vieira,

Você deve proceder assim:

1 - Tributando com 2%, apenas a atividade que entra, ou seja, sujeita a DESONERAÇÃO;
2 - Recolher num DARF com código 2985;
3 - Usando a PLANILHA em ANXO a esse Fórum terá como calcular a PROPORÇÃO da parte do FATURAMENTO que NÃO está sujeito a DESONERAÇÃO;
4 Considerar essa mesma PROPORÇÃO sobre o valor TOTAL da FOLHA;
5 Calcular e recolher o INSS normal sobre essa parte proporcional da FOLHA;
6 - Compensar no SEFIP o valor referente aos 20% sobre parte da FOLHA que equivale ao percentual PROPORCIONAL entre as RECEITAS DE TI e as de OUTRAS ATIVIDADES;
7 - Fazer a EFD Contribuições informando o "BLOCO P"

Observação ficarar muito mais simples, se você utilizar a PLANILHA anexa.

Caro Colega Daniel Pinheiro,

Boa noite, Peço sua ajuda: Tenho um cliente CNAE 4120400 (construção de edifíicios) e pelo que lí ele poderá usufruir desse benefício. Minha dúvida é a seguinte: Será a partir de 01/04/2013, então esses 2% sobre o faturamento seria recolhido em 05/2013 pelo código 2985 correto?

Quanto a GPS de abril não haverá mais o patronal de 20%, no meu caso apenas será o INSS descontado dos funcionários, dos sócios, o RAT e Terceiros?

Tenho 02 CNAEs secundários 4391600 e 4313400, há algum impedimento?

Desde já lhe agradeço por sua ajuda.

Leila



Juliano,

A posição da ATIVIDADE no CARTÃO DO CNPJ não importa para a DESONERAÇÃO, pois havendo FATURAMENTO você tratará cada um conforme previsto na legislação.

Siga as mesmas aorientação que dei a DANIELE, apenas verifique cada percentual conforme a Lei.

Recomendo que leia a Lei 12.546 e a 12.715, além da presente MP nº 601/2012.

Leila,

Pelo o que a MP 601/2012 diz será a partir de 1º de JANEIRO de 2013. Analise as parte s em NEGRITO que marquei abaixo:

(...)
Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor:

I - na data de sua publicação, em relação ao art. 1º, nas partes em que altera o art. 3º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, em que inclui a alínea “c” no inciso II do §1º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e na parte em que altera o inciso II do caput do art. 9º, da Lei nº 12.546, de 2011, e em relação ao art. 5º;

II - na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, em relação aos arts. 4o e 6o; e

III - a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.

Brasília, 28 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Damata Pimentel
Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2012 - Edição extra

Daniel Pinheiro, muito obrigada pelas informações! Me ajudou muito

Boa tarde Daniel

Li um artigo recentimente que dizia o seguinte:

Quando a receita das vendas de produtos que enquadram no CNAE da desoneração for menor ou igual a 5%, a empresa não é obrigada a lei da desoneração.

E quando a receita das vendas de produtos que enquadram no CNAE da desoneração for maior ou igual a 95%, a base de calculo para a desoneração será de 100% da receita bruta.

Gostaria de saber se essa informação procede?

Base: Interpretação Prática com as alterações da Lei 12.715/12 e da MP 582/12 e Soluções de Consulta

Boa Tarde!

Pessoal,

Trabalho em uma empresa do Seguimento aéreo eu iremos começar no mês de Janeiro a fechar a folha e utilizar o calculo da desoneração.
Minha pergunta é, a empresa tem Receita Mista, parte iremos utilizar o 1% e parte utilizaremos o calculo da folha de pagamento de 20%, alguem pode me ajudar como faço este calculo os esta regra, ou como parametrizar o sistema para fazer este calculo?

Pessoal outra duvida é nos prazos:
Nossa dificuldade são os prazos também, uma vez que a empresa só tem a receita do mês por volta do dia 09 e temos que contabilizar a folha no 1º dia útil e enviar a SEFIP antes do dia 07, devido o recolhimento do FGTS.

Como devo fazer neste caso? Vocês podem me ajudar.

Oi, Fabiano, essa é fácil, você tem duas opções:
1) passar a ter a receita antes do dia 09 para já fazer tudo certinho;
2) enviar a gfip com as informações que você tem (para o FGTS não vai ter nenhuma alteração) e depois retificar a GFIP.

Não deixe de enviar a gfip até o dia 07, pois estará criando um passivo (multa) que pode vir a ser cobrada pela RFB. Já quanto às retificações, enquanto a fiscalização não pegar, podem ser feitas a qualquer momento e não geram multa.

Vinícius,

Boa tarde!

Procede sim. Tem algo na Lei a respeito disso. Só não poderei fundamentar agora com o Artigo exatamente, visto que estou em fechamento de EFD para envio até o 10º dia útil.

Caros Colegas,

Peço uma ajuda. Estou com dificuldades de interpretar a MP.
1- No caso, a GPS que irei recolher sem a cota patronal será a de janeiro/2012 com vencimento em 20/02/2013?

2- E se a empresa não faturar no mês de janeiro, recolhe a GPS apenas com a parte dos empregados, empregadores e autônomos, do RAT e de Terceiros?

3- O percentual de 2% (CNAE 4120400) recolhe pelo código 2985?


4- Tenho 02 CNAEs secundários 4391600 e 4313400, há algum impedimento?

Obrigada ao amigo que puder me ajudar.

Leila