Umberto,
Este RESUMO eu fiz para uma APOSTILA que elaborei para um treinamento que ministrei o mês passado, mas com esse veto de Dilma, pode ser que precise ser alterada:
I) Atividades citadas no artigo 2º do Decreto nº 7.828/12:
a) vigência 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2014: Serviços de Tecnologia da Informação - TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação exclusivamente;
b) vigência 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2014: Empresas de call center e de TI e TIC e que também se dediquem a outras atividades;
ATIVIDADES DE TI e TIC:
I - análise e desenvolvimento de sistemas;
II - programação;
III - processamento de dados e congêneres;
IV - elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
VI - assessoria e consultoria em informática;
VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral; e
VIII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
c) vigência 1º de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2014: Setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0; e empresas que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados;
d) vigência 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014:
I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0;
II - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos;
III - de transporte aéreo de carga;
IV - de transporte aéreo de passageiros regular;
V - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem;
VI - de transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem;
VII - de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso;
VIII - de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso;
IX - de transporte por navegação interior de carga;
X - de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares; e
XI - de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.
e) vigência 1º de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2014:
I - de manutenção e reparação de embarcações;
II - de varejo que exercem as atividades listadas no Anexo II da MP nº 601/2012.
ATIVIDADES DE COMÉRCIO VAREJISTAS:
a) Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na Subclasse CNAE 4713- 0/01;
b) Comércio varejista de materiais de construção, enquadrado na Subclasse CNAE: 4744-0/05
c) Comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadrado no CNAE 4744 0/99;
d) Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-2;
e) Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-1;
f) Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9;
g) Comércio varejista de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754-7/01;
h) Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-5;
i) Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-8;
j) Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-0;
k) Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, enquadrado na Classe CNAE 4762-8;
l) Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/01;
m) Comércio varejista de artigos esportivos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/02
n) Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01;
o) Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadrado na Classe CNAE 4772-5;
p) Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, enquadrado na Classe CNAE 4781-4;
q) Comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2;
r) Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, enquadrado no CNAE 4789-0/05;
s) Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, enquadrado no CNAE 4789-0/08.
f) vigência 1º de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2014: as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.
II) Atividades citadas no artigo 3º do Decreto nº 7.828/12 que fabricam os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos seguintes:
a) vigência 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2014:
I - 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos capítulos 61 e 62; e
II - 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06.
b) vigência 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2014:
I - 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14;
II - 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; e
III - 9506.62.00.
c) vigência 1º de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2012: As fabricantes dos produtos classificados na TIPI nos códigos referidos no Anexo I do Decreto nº 7.828/12;
d) vigência 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014: Os fabricantes dos produtos classificados na TIPI nos códigos referidos no Anexo II do Decreto nº 7.828/12;
As alíquotas a serem aplicadas sobre a receita são. (Atividades citadas no art. 2º, Dec. nº 7.828/12: TI, TIC, Call Centers, hotéis e concepção, desenvolvimento ou projetos de circuitos integrados):
I – 2,5% por cento, no período entre 1º dezembro de 2011 e 31 de julho de 2012
II - 2%, no período entre 1º de agosto de 2012 à 31 de dezembro de 2014;
III - 2%, no período entre 1o de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário municipal, intermunicipal em interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE;
IV - 1%, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, para as empresas de:
a) de manutenção, reparação de motores, componentes e equipamentos correlatos;
b) de transporte aéreo de carga;
c) de transporte aéreo de passageiros regular;
d) de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem;
e) de transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem;
f) de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso;
g) de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso;
h) de transporte por navegação interior de carga;
i) de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares; e
j) de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.
V - 1%, no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2014, para as empresas de:
a) de manutenção e reparação de embarcações;
b) de varejo que exercem as atividades listadas no Anexo II da MP nº 601/2012.
VI - 2%, no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2014, para as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.
b) Atividades citadas no artigo 3º do Decreto nº 7.828/2012 que fabriquem os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 nos códigos abrangidos:
I - 1,5% no período de 1º dezembro de 2011 a 31 de julho de 2012; e
II - 1% no período de 1º de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2014.