Desoneração da Folha de Pagamento

Boa tarde,

Alguém poderia me ajudar na questão abaixo,

Uma empresa em que seu faturamento se concentra apenas na matriz e os mesmos entram na desoneração da folha de acordo com a lei como empresa mista, sua filial não tem faturamento e exerce outro ramo, pergunto a vocês essa filial devo desonerar também de acordo com o índice que encontrar na matriz? ou seja uma filial mesmo que não tenha faturamento entra na lei devido sua matriz ou outras filiais entrarem?

Desde já agradeço,

Paulo,

Neste caso a compensação é integral, conforme ATO DECLARATÓRIO da RECEITA FEDERAL. O qual não tenho o Nº agora, mas vc pode localizar na INTERNET.

daniel

muitissimo obrigado

Boa tarde,

Desculpe-me ser besta para algumas pessoas porém não estou entendo nada sobre a desoneração, na verdade ja tenho empresas de TIe ja aplicamos isso aqui, mas ja é algo que ja era feito, eu gostaria de saber como eu sei se a empresa deve seguir esta lei, pelo cnae dela ou pelo ncm.

Alguém pode me ajudar por favor!!!

Att,

Nayana

Adriano,

Entendi plenamente a sua colocação. Mas essa questão da RECEITA é uma polêmica que vem rolando, e precisamos esclarecer. Primeiramente solicitar da RECEITA FEDERAL uma NOVA CONSULTA elaborando melhor a PERGUNTA, pois essa CONSULTA nº 45 pode ter sido perguntado apenas "QUAL O CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DA DESONERAÇÃO".

A minha planilha segue a instrução de uma CARTILHA elaborado pelo próprio Governo (veja link:http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf), e que também está de acordo ao "BLOCO P" do EFD Contribuições do PIS e COFINS, obrigatório para quem está sujeito a DESONERAÇÂO desde de ABRIL/2012.

Se esta consulta estiver certa, então o Aplicativo do SPED EFD Contribuições está errado, bem como a minha PLANILA e a CARTILHA do Governo. E mais um agravante, não haveria (DES)ONERAÇÃO e sim ONERAÇÃO, e maior arrecadação para o GOVERNO, quando o Ministro GUIDO MANTEGA afirma que o Governo renenciou 128 bilhoes em 1 ano.

Veja que a CARTILHA do GOVERNO orienta aplicar 1% sobre 70% da Receita que é o FATURAMENTO efetivo sujeito a DESONERAÇÃO.

Bom dia,

Alguem poderia me ajudar, tenho um cliente empresa que foi enquadrada na Desoneração da Folha de pagto como empresa concomitante, parte do faturamento é sobre produtos Plásticos e outra parte do Faturamento é sobre serviços,porem este mês a mesma não teve faturamento sobre pordutos fabricados como farei o calculo da Desoneração da Folha, ou estou isenta do Recolhimento do Darf e a empresa contribuirá sobre os 20% da parte patronal normalmente.

Obrigado Ana

Gente uma pergunta, o Sped contribuições foi prorrogado para jan 2013 para as empresas do presumido, contudo, se a mesma tiver recolhido a DARF sobre a desoneração da folha eu terei que entregar no caso em outubro desse ano?

Deise,

Tem que ser feito o EFD Contribuições completo, principalmente o "BLOCO P" que trata-se das informações sobre a DESONERAÇÃO.

Ana Alice,

A lei não prever que inexistindo FATURAMENTO o recolhimento deveria ser no método antigo dos 20% sobre toda a FOLHA.

Assim sendo, eu entendo que um FATURAMENTO de 0,00 é um valor, aplicando o percentual de 1% ou 2% será = a 0,00.

Da mesma forma que se uma EMPRESA tiver um FATURAMENTO muito elevador, no qual o DARF fique 5 vezes maior do que o 20% que ele pagava anteriormente, ele terá que pagar, não poderá optar pelo menor valor do método antigo.

Daniel

Desculpe a insistência, mas não identifiquei problemas no Sped e na cartilha recomendada.

Onde podemos localizar a previsão legal para deduzir da Receita Bruta Total os valores dos descontos incondicionais, vendas canceladas, receita de exportações e receitas financeiras?


Veja o tratamento a ser dado na EFD-Contribuições:

No Bloco 0 (Zero - Abertura do arquivo digital)

No Registro 145, vamos identificar a obrigatoriedade de escrituração do bloco P.

No Registro “0145”, vamos informar o número 1 ou 2 indicado a incidência tributária no período. Sendo assim definido:
1 - Contribuição Previdenciária apurada no período, exclusivamente com base na Receita Bruta;
2 - Contribuição Previdenciária apurada no período, com base na Receita Bruta e com base nas Remunerações pagas, na forma dos nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991.

Opção "2".

Entrada de dados no Registro P100

04 - VL_REC_TOT_EST - Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período

Faturamento de Produtos e Mercadorias Nacional + Faturamento de Produtos e mercadorias para o Exterior + Serviços + Receitas Financeiras

05 - COD_ATIV_ECON – Código indicador correspondente à atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 5.1.1.
5.1.1 - Tabela Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;

85176239
85177010

06 - VL_REC_ATIV_ESTAB - Valor da Receita Bruta do Estabelecimento, correspondente às atividades referidas no Campo 05 (COD_ATIV_ECON)

Faturamento das operações no mercado interno e externo de produtos das classificações 85176239, 85177010 (e demais indicadas no campo 5).

07 - VL_EXC - Valor das Exclusões da Receita Bruta informada no Campo 06

Somatório das seguintes operações referentes ao código anterior:
- Vendas canceladas
- Descontos incondicionais concedidos
- Ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976
- Receita bruta de exportações.

08 - VL_BC_CONT - Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta(Campo 08 = Campo 06 - Campo 07)

Apenas o seguinte: Campo 08 = Campo 06 - Campo 07

09 - ALIQ_CONT - Alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Nosso caso 1%

10 - VL_CONT_APU - Valor da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta

Valor resultado da seguinte operação: Campo 10 = Campo 08 X Campo 09

11 - COD_CTA - Código da conta analítica contábil referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Conta contábil de Dedução da Receita (INSS Patronal S/Vendas).




Por favor, caso identifique algum problema entre em contato.

Obrigado.

Adriano,

Para deduzir da Receita Bruta Total os valores dos descontos incondicionais, vendas canceladas, receita de exportações e receitas financeiras, não precisa programa o EFD Contribuições não te dará essa opção, quando você chegar no EDF COntribuições ou na minha PLANILHA essa RECEITA já tem que está deduzida desta exclusões, o que o EFD Contribuições vai mostar é que a RECEITA verdadeiramente tributada é aquela que é alcançada pela Lei, e não junto com FATURAMENTO das atividades bão sujeitas a DESONERAÇÃO.

Primeiramente você tem que ATIVA o "REGISTRO-140" na opção "Informações do Estabelecimento", depois o registro filho "0145".

Daí em diante vá para opção: "Apuração da Contribuição Previdênciária sobre a Receita Bruta", e preencha os "REGISTRO - P010, P100, P110 E DEPOIS P200

Bom dia, estou com uma dúvida referenta a Desoneração da folha de pagamento;

Temos uma matriz no ramo têxtil e como ficaria o calculo do pessoal que hoje está contratado no CNPJ da filial da área administrativa? Nesse caso a filial também entrará na desoneração da folha?

Obrigado

Frederico,

Para efeito da RECEITA BRUTA para fins de tributação, soma-se a MATRIZ e todas as FILIAIS, conforme a Lei, a única coisa segregação que deve haver é da natureza da RECEITA, se oriunda de atividade sujeita a DESONERAÇÃO ou não sujeita. Logo, não há segragação em relação a FILIAIS.

Boa tarde, Pessoal

Gostaria de recalcular alguns Darf referente a Desoneração da Folha de pagto, no Sicalq não estou conseguindo, alguem poderia me ajudar?

Obrigado
Ana

Possuo uma empresa no Ramo de hotelaria na desoneração, Foi Prorrogada para janeiro a EFD?
se prorrogada gostaria de saber se já posso fazer a declaração de EFD antecipada de Agosto e Setembro?

Grata..

Grazieli a EFD das empresas do lucro presumido foi sim prorrogada para Janeiro/13. Mas caso a mesma esteja enquadrada na lei desoneração deverá enviar a EFD com essas informações a partir da adesão conforme consta na lei. Se o ramo hoteleiro está obrigado a calcular a desoneração partir de agosto/12, você já deverá enviar a EFD referente a competencia agosto.

Boa tarde, Srs(as) Consultores(as).

E qto as empresas que utilizam o CNAE 3201, qual será a porcentagem a ser recolhida sobre o faturamento, em substituição aos 20%?

Obrigado..

Fernando,

Isso não é dúvida. É desídia.
O fórum é bom para dirimir dúvidas de interpretação, ou aquilo que a Lei foi omissa e etc.

Porém neste caso de alíquota está bem claro na Lei 12546 e na MP 540 e MP 563, e são apenas duas: 1% ou 2% verifique qual se enquadra na sua atividade.

pois é, Daniel, duvidas sempre surgem acerca de assuntos novos....

E no caso do recolhimento, como o mesmo poderá ser feito?

Através da propria guia de gps, ou teremos q confeccionar outra guia?...

Obrigado, amigo...

Pessoal, pesquisando aqui, ja achei minha resposta....graças a ajuda do Daniel...Obrigado...


Mas agora, me surgiu nova duvida.....e como será informada a sefip?

e no caso deste recolhimento atraves do darf, onde vou informar/declarar o valor q eu devo recolher?

Onde informar a base de calculo?

Boa tarde Fernando

O recolhimento será feito poe DARF, código 2985

Fernando,

Você leu a PLANILHA que está anexa neste fórum?

Na SEFIP você vai compensa a parte dos 20% (INSS PATRONAL) no CAMPO "COMPENSAÇÃO". Mas recomendo que faça o cálculo pela PLANILA em ANEXO (lado superior direito da CAIXA de cada mensagem.

Peterson,

Cuidado que o código do DARF pode ser 2985 ou 2991, depende da ALÍQUOTA e ATIVIDADE

Boa tarde,
Daniel se for possivel poderia me ajudar no enquadramento de uma empresa na Desoneração da Folha de pagto? A Empresa tem o CNAE Cod.At. Principal 62.01.5-00- Desenvolvimento de Programa de Computador sob encomenda, At. Secundaria Cod. 62.04-0.00 Consultoria em tecnologia da informação, gostaria de saber se por estas atividades ela poderá ser enquadrada na desoneração á partir de 01/08/2012.

Agradeço a atenção desde já.
Ana

Ana,

Com essas ATIVIDADES trata-se de uma empresa de TI. LOgo, deveria está obrigatoriamente aderindo a DESONERAÇÃO desde de Abril/2012. Mas se não foi feito temos que resolver essa equação com X' e X'', ou seja, duas ações uma de cada vêz.

Assim sendo, passa a aderir logo agora em AGOSTO/2012 para corrigir o problema. E depois que operacionalizar AGOSTO totalmente, deve-se verificar que atitudes tomar em relação a ABRIL a JULHO/2012.

Boa Noite, Temos um Cliente

uma Industria de plasticos, que tem exportacao e interno, no mes de setembro ela teve produtos so com ncm que nao incide contribuicao previdenciaria,minha duvida é como declarar no Sped contribuicoes - bloco P?


aguardo resposta obrigada.



Duana

Duana,

A priori, o "BLOCO P" só é preenchido quando há valores.

Mas neste caso ele recolhe o INSS normal de 20% sobre a folha de pagamento? ou nao?

Duana,

Mesmo quando há RECEITA sujeita à DESONERAÇÃO conjuntamente com RECEITA não sujeita à DESONERAÇÃO, ocorre pagamento dos 20% sobre a FOLHA proporcional ao valor da RECEITA não sujeita. Logo, se 100% da Receita em um determinado mês não é sujeita, toda a FOLHA sofrerá os 20% integralmente.

Não é lógico prara você???

Boa Tarde Daniel

Agora sabendo que a empresa deveria ter sido enquadrada em Abril e não foi teremos que retificar a folha, verificar o que foi recolhido maior na GPS e recolher o Darf ref. a Desoneração, o problema é que não estou conseguindo recalcular o Darf da Desoneração poderia me ajudar?

Desde já obrigado pela atenção Daniel.
Ana