Desoneração da Folha de Pagamento

Maynara da Silva

Boa Tarde.

Na MP 601/12 inclui as empresas de construção civil, entre outras atividades, sendo as empresas de construção civil, somente aquelas de CNAE 412, 432, 433 e 439.
Na MP 612/13, publicada em 04/04/2013, regulamentou como deveria ser efetuado o recolhimento das obras com CEI, sendo as matriculas CEI anteriores a 31.03.2012 não entram na regra da desoneração, recolhendo os encargos (INSS) normalmente, e os CEI inscritos a partir de 01.04.2013 entram na regra da desoneração.
Conforme definido, na MP 612, os demais locais demais não entram na desoneração, inclusive a administração.

boa tarde , por favor, alguem pode me ajudar

uma empresa simples nacional cnae 4211-1/02 principal não obrigado a desonerar por enquanto ( sem moviemento )

cnae 4330-4/05 desoneração a partir de 04/2013 ( maior movimento )

eu desonero e retenho so 3,5% INSS nas notas

certo ???

Sergio Martins.

Não seria opcional, primeiro precisa verificar qual o enquadramento da empresa conforme o CNAE ou NCM.
Qual o CNAE principal, é o da industria ou do comércio?
Se for o do comércio, conforme relação da MP, deve tributar somando as duas receitas e sem aplicar o percentual redutor do inss.
Se for o da indústria, conforme definido pelo NCM continua da mesma maneira, inclusive com o redutor do inss, dividindo o valor de outras receitas pela receita bruta, aplicar sobre os FPAS (20%).

Maria Izabel dos Santos

Boa Tarde.

Esse CNAE é para as empresas de construção civil, enquadradas na MP 612/13.

O percentual de 3.5% será utilizado somente para as obras com CEI e inscritos a partir de 01.04.2013.

Caso tenha obras com CEI e inscritos até 31.03.2013, permanecem as mesmas regras, retendo 11%.

Esses critérios são os mesmos para desonerar ou não, as obras com CEI matriculados até 31.03.2013 não serão beneficiados pela desoneração, somente os inscritos a partir de 01.04.2013.

Paulo Klein,

As empresas com atividades de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e COMÉRCIO são pelo CNAE, e as empresas de INDÚSTRIA são pelo NCM do PRODUTO.

Não há obrigatoriedade de SPED e DCTF para OPTANTES pelo SIMPLES mesmo sujeito a DESONERAÇÃO.

Daniel, beleza..obrigado pelas tuas respostas.

Ana Rose Alves

Pelo que entendi do seu questionamento, sua empresa tem como maior receita os serviços de TI e possui outra atividade relacionada no CNAE.
Partindo dessa definição, primeiro passo definir o enquadramento da empresa, seria as empresas de TI por ser sua maior receita.

Tem o DARF da Receita sobre as atividades de TI com o percentual de 2.

O valor de outras receitas definidas pelo CNAE, por não ser a maior receita ou esperada, entra com outras atividades do Artigo 9º da Lei 12.546/11, ou seja será aplicado o percentual redutor.
Dividindo o valor de outras receitas pela receita bruta, o percentual redutor aplica sobre o FPAS (20%) da folha de pagamento, proporcionalidade

Obrigada Pedro pela Ajuda.

Então pelo que eu entendi, a minha empresa continua recolhendo o INSS pelos 20% normalmente, pois não tenho nenhuma obra com CEI após 01.04.2013. Agora se eu tiver uma matrícula CEI após 01.04.2013, ai poderá fazer a desoneração somente desta Obra?

Maynara

Boa tarde,
Por favor alguem pode me informar se as empresas enquadradas no simples nacional que o CNAE enquadra na desoneração tambem são obrigadas

Maynara da Silva

Correto. verificar em cada obra a inscrição do CEI.

Jose Marcos Ribeiro

Se a empresa é enquadrada no simples, é mais vantajoso, pois além de não recolher a parte patronal, não recolhe também os terceiros.
Agora as empresas de construção civil, enquadradas no simples nacional do anexo IV recolhe a parte patronal.
Nesse caso entra na desoneração.

Caros colegas, boa tarde!

Tenho uma dúvida à respeito da desoneração, qual acredito que podem me ajudar!

A "opção" pela desoneração é obrigatória ou há possibilidade de ser opcional?

Obrigado!

Carlos

Carlos Renato Cesarin.

Conforme Decreto 7828/12 a desoneração não é facultativa, é obrigatório.

Obrigado Pedro Brandão!

Abraço!

boa tarde pessoal, alguém pode me ajudar? daniel, zenaide....

segundo a minha consultoria devo recolher inss patronal sobre o 13° salário que houver na folha referente a rescisões, considerando os avos antecedentes a lei.
na folha de abril/13 consta 4/12 de 13° salário referente a uma rescisão, considerando que a empresa entrou na lei da desoneração a partir de abril/13, entendo que o inss patronal deve incidir sobre 3/12 do 13° salário da rescisão, sendo janeiro, fevereiro e março.

ex: rescisão: 30/04/2013

4/12 13° salário = 400,00

400,0 / 4 x 3 = 300,00 x 20% = 60,00 (inss patronal)

alguém pode me dizer se isso é correto?

Fernanda.

Boa Tarde.

Sim, seu entendimento está correto.

Até o mês anterior ao enquadramento na desoneração recolhe o respectivo percentual de INSS sobre os avos que não foram desonerados.

Querida Fernanda, em meu entendimento, de acordo com as mudanças ocorridas através do §9º, do Art. 25, da MP 612/2013, não há mais a contribuição proporcionalizada sobre a folha, uma vez que a empresa está na enquadrada na desoneração deve-se recolher os valores pertinentes apenas o percentual (1 ou 2 por cento) cabível sobre o faturamento!

Fernanda, continuando...

Entendendo que seria semelhante a situação de a empresa obter faturamentos com Cnae's que se enquadram e não na desoneração, àquele qual for o principal (maior faturamento) é o que determinará se será recolhido sobre o faturamento ou sobre a folha exclusivamente, derrubando por terra aquele cálculo de "proporção" que havia até o implante das demais atividades na desoneração!

Fabiana

Desculpe

O Carlos está correto, havia entendido que seria na folha de pagamento do 13º Salário.

Nos casos de rescisão, por se tratar de folha mensal não há distinção de verbas.

Conforme Decreto 7.828/12.

Art. 7º Relativamente aos períodos anteriores à tributação da empresa nas formas instituídas nos arts. 2º e 3º, mantém-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o décimo-terceiro salário.
Parágrafo único. Para fins de cálculo da razão a que se refere o inciso II do caput do art. 6º, aplicada ao décimo-terceiro salário, será considerada a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.

Obrigado, Daniel Pinheiro
Sua Tabela ajudou bastante.

Pedro Brandão,

Agradeço à tua atenção, mas peço-lhe por gentileza, necessito tirar dúvida sobre a obrigatoriedade da opção na desoneração e através do Decreto 7828 não encontrei informação sobre opção ou obrigação, pode me informar qual artigo trata desta questão?

Obrigado!

Boa noite,

Pelo que entendi sobre a desoneração na construção civil é que a empresa terá mais um impostos pra pagar?

Se a empresa tiver saldo a compensar posso utilizar nessa obra iniciada a partir de 01/04?

Assim ficará muito mais oneroso, pois além da GPS, que antes a empresa pagava apenas a parte de terceiros, terei que pagar também 2% da receita.

Qual o beneficio da desoneração para quem tem saldo a compensar? Pois antes da desoneração compensava os 20%,RAT e segurados,restando apenas a parte de terceiros pra recolher em GPS, além disso não tinha mais nenhum imposto a pagar.

Obrigada.

Outra dúvida que tenho é sobre a retenção de 3,5%.
A retenção será sobre o valor total da nota ou apenas sobre a mão de obra, como é com os 11%?
As obras tem parte material e parte mão de obra.

Obrigada.

Pessoal, um colega mandou para mim uma planilha de cálculo da desoneração na Construção Civil e mandei ao moderador para disponibilizar aqui no fórum, o que deve ocorrer em breve, acompanhem.

O nome dele é Efrain Coutinho.

Carlos e Pedro,

Obrigada pela ajuda, ajudaram muito!!

Pedro Brandão,

Sabe me dizer onde na Lei encontro sobre esssa situação, de recolher INSS patronal s/ os avos de 13° salário do período em que a empresa não era desonerada?

Fernanda, está no Dec. 7.828/12:

Art. 7º Relativamente aos períodos anteriores à tributação da empresa nas formas instituídas nos arts. 2º e 3º, mantém-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o décimo-terceiro salário.
Parágrafo único. Para fins de cálculo da razão a que se refere o inciso II do caput do art. 6º, aplicada ao décimo-terceiro salário, será considerada a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.

Alguem poderia me ajudar.

Trabalho numa contabilidade e tenho varias empresas do simples nacional. Pelo que entendi as Construções CIvil entram na desoneração por que nao recolhem a parte CPP na guia das e ainda esta no anexo IV correto? Agora uma empresa do simples que saiu seu NCM na lista da desoneração e esta recolhe o CPP no simples esta obrigado ou nao??

Bom dia, Zenaide

Você já disponibilizou algum curso sobre a desoneração na construção civil?
Estou com várias dúvidas!!!

Obrigada.

Zenaide,

Muito obrigada pela sua ajuda, foi muito útil!