Desoneração da Folha de Pagamento

Rúbia,

O Aplicativo é WEB está na internet a disposição de todos, senão não haveria sentido dele colocar a dica no fórum para todos, se tivesse que ser feito através dele.

Vá ao GOOGLE e coloque: "Busca por CNAE - Serviços e Comércio sujeitos à Desoneração sobre a Folha"

Prezado Daniel pinheiro
Nao é possível que todos façam a consulta no site .Apenas assinantes tem acesso é uma excelente ferramenta, ajuda muito nos contadores no decorrer das nossas tarefas. Como assinante , deixo meus parabéns a Econet e quem oportunidade de assinar eu recomendo!!

Pois é, ele colocou fonte Econet editora

Rubia Gutoch Camargo

Fonte: ECONET

O CNAE: 2229301 está fora da desoneração.

Busca por CNAE - Serviços e Comércio sujeitos à "Desoneração sobre a Folha"

Este sistema de busca permite pesquisar se a atividade desenvolvida pela empresa está ou não enquadrada na regra da "Desoneração da Folha de Pagamento", indicando a partir de quando começa a recolher a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Para realizar a busca das atividades de serviços e comércio enquadrados na regra da Desoneração da Folha, digite o nº de CNAE PRINCIPAL da empresa ou digite partes da atividade separando pelo caractere ponto-virgula.

Caso não tenha a classificação da atividade, verifique a posição em: CNAE 2.1 - Classificação Nacional de Atividade Econômica.

Atualizado até a Medida Provisória N° 612/2013.


CNAE / Atividade: 2229-3/01

O nº de CNAE de comércio ou serviço não está enquadrado na regra da "Desoneração da Folha de Pagamento", ou seja, continua recolhendo contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Atenção:
a) Caso a sua empresa realize industrialização, deverá utilizar "Busca por NCM Industrializado";
b) Verifique os serviços citados pela MP 612/2013 através da NBS: Tabela de Serviços por NBS.

Prezados,

Conforme o Daniel informou basta ir no GOOGLE e colocar "Busca por CNAE - Serviços e Comércio sujeitos à Desoneração sobre a Folha".

O link informado pelo google, não é necessário senha para acesso, basta informar o CNAE e consulta.

Fiz este procedimento e tive sucesso na minha consulta.

Segue o link para consulta:

Consulta CNAE desonerado

Rubia Gutoch Camargo

Fonte Econet

Busca por NCM - Produtos Industrializados Sujeitos à Desoneração sobre a Folha

Para realizar a busca se a atividade desenvolvida pela empresa está ou não enquadrada na regra da "Desoneração sobre a Folha de Pagamento", digite a NCM completa (8 dígitos) do produto segundo a TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Atualizado até a Medida Provisória N° 612/2013.

NCM:

ATENÇÃO: Digite a NCM completa (8 dígitos).


NCM

Efeitos

3915.90.00

Produto integra a desoneração da folha de pagamento a partir de 01.08.2012, conforme o artigo 78 da Lei 12.715/2012, c/c o artigo 3º, § 2º, do Decreto 7.828/2012.

ALÍQUOTA DE CPRB - dependerá do período que está enquadrado na regra da "Desoneração sobre a Folha", devendo observar:
a) Se a NCM integra a desoneração desde dezembro de 2011, a alíquota é de 1,5% referente aos períodos de dezembro de 2011 à julho de 2012;
b) Se a NCM integra a desoneração a partir de agosto de 2012, alíquota é de 1%.
ATENÇÃO AOS ATACADISTAS E VAREJISTAS: Conforme §1º do art. 8º da Lei 12.546/2011 com redação alterada pela Lei 12.715/2012, aplica-se a desoneração sobre a folha de pagamento "apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa", ou seja, não se aplica aos comerciantes atacadista e varejista destes produtos

Muito obrigada Ademir, quer dizer que se a empresa que industrializa se deve ser consultada peço NCM, tendo em vista que o CNAE não enquadra mais o NCM sim?

Rubia Gutoch Camargo

Fonte Econet.


Busca por NCM - Produtos Industrializados Sujeitos à Desoneração sobre a Folha

Para realizar a busca se a atividade desenvolvida pela empresa está ou não enquadrada na regra da "Desoneração sobre a Folha de Pagamento", digite a NCM completa (8 dígitos) do produto segundo a TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Atualizado até a Medida Provisória N° 612/2013.

NCM: 39012029

ATENÇÃO: Digite a NCM completa (8 dígitos).

Esta NCM não está elencada regra da Desoneração sobre a Folha de Pagamento ou não consta da Tabela de IPI (TIPI).

Ademir diz:
Aconselho verificar na Tabela TIPI (atual), se existe mesmo o NCM informado.

Lucas e Rúbia,

Esse serviço a ECONET disponibilizou a todos. Eu também tenho ECONET, mas não precisei logar. Veja o exemplo do colega Thamerson.

O verdadeiro retorno para todos que se doam no fórum é ver o crescimento dos colegas que militam das mesmas dificuldades em todo Brasil. Porém se mesmo fornecendo ajuda percebermos que não há evolução, isso gera uma grande frustração.

Imagine se o colega Ademir ter que fazer a pesquisa para todos que necessite?

Eu ajudo o tempo todo, e também sou ajudado, mas procuro progredir e quero ver progresso naqueles que ajudo, e creio que esse é o sentimento de todos. E quando isso deixar de ser assim, se tornará inviável.

ok Daniel. Este aplicativo de consulta por cnaes ok, agora há outras ferramentas muito importante para todos os outros profissionais que trabalham com Rh, Dp, contabilidade e outros, que nao estão com acesso liberado e que são de vital importância para o desempenho das atividades.Muitas vezes nao temos tempo para ler uma lei na integra e estes profissionais de consultoria vem para nos ajudar. O fórum é de suma importância, mas é indispensável o suporte de uma consultoria.

Obrigada Ademir Cardoso, eu fiz uma consulta na CENOFISCO e eles não souberam ou não quiseram me informar, pesquisei bastante e cheguei a conclusão de que não estavam, por isso solicitei a ajuda de vs...mais mais vez obrigada....

Lucas,

Concordo com você plenamente. Apenas indico que é recomendável a todos profissionais formarem suas opiniões sobre uma lei, e depois confrontar com os recursos das consultorias e fóruns. Desta forma o aprendizado fica mais firme. Afinal quando fizemos o curso acadêmico recebemos entre outros títulos o nome de formadores de opinião.

O momento de ler não é no horário de trabalho, mas nas sobras de tempo do intervalo, a noite ou nos finais de semanas e etc.

Aos que não tem consultorias, porque as vezes as empresas não querem investir, resta o recurso de leitura diretamente nas leis e o debate dos fóruns.

O que não podemos admitir são profissionais que não fazem uma coisa nem outra, que não é o caso de nenhuma das nossas colegas que estão interagindo neste momento, pelo contrário, venho acompanhando e vejo que elas pesquisam e estão sempre buscando informações.

Pessoal, estou com um problemão...
faço a Folha de Pagamento de uma indústria que esta Desonerada desde Agosto de 2012, porém fizemos a Folha de Pagamento normalmente desde este período, ou seja, recolhendo os 20% sobre o Total da Folha, a Empresa esta recolhendo mais do que deveria, pois se aplicarmos a Desoneração a Empresa recolherá menos, quais são os problemas que possam acarretar devido a isso..

Oi Aline!
complicou!!
Acredito que neste caso você deverá que recolher os respectivos darfs, com multa e juros, e tentar a compensação do valor recolhido de INSS em guias futuras e retificar a GFIP.
Espero que o recolhimento seja total, pois se for parcial a coisa fica mais difícil.
boa sorte.

Boa tarde Pessoal!

Li um artigo referente a desoneração da folha e achei interessante compartilhar com vocês aqui, já que o assunto pertence a esse tópico.

"O papel do contador no processo de desoneração da folha de pagamento. "
Para ler o artigo, clique aqui

abraço

Aline Silva,

Bom dia!

A sugestão do colega Geraldo está correta. acrescento apenas que não se esqueça de conversar com o contador ou se for você mesma, retificar a EFD CONTRIBUIÇÕES (BLOCO P), onde as informações da Desoneração deverão figurar para todo o processo ficar correto.

Abs.

Geraldo José,

A matéria é muito boa.

Bom dia Daniel

Tenho um caso que terei que fazer um darf complementar nos meses de janeiro, fevereiro e março - somente a desoneração a GFIP está correta.

No caso você disse que terá que retificar a EFD contribuições, a Dacon e DCTF também? Tem algum outro que terei de retificar?

Sabe se é passível de multa?


Grata.

Patrícia

Muito bom o texto...

Geraldo, Daniel, Boa tarde!!!

Muito Obrigada!!!

Patrícia,

A principio retificação não tem MULTA, salvo se houver um prazo expresso em Lei limitando a data da retificação. Isso pode ocorrer em alguns casos de SPED. Assim sendo retifique o mais rápido possível evitando essas prováveis datas limitativas.

Quanto às obrigações acessórias ligadas à desoneração creio que se limitam a essas que você citou: SEFIP, EDF Contribuições, DCTF. Sendo que a DACON não tem diretamente correlação com tributos da FOLHA.

Pessoal,

Desculpe a minha ignorância no assunto...rsrs, mas então a MP 601/2012 derrubou a Desoneração das empresas de Construção Civil e Comércio varejista?? a Desoneração para estas empresas foi de Abril à Maio, esta correto?

Aline,

Sim. Está correto.

Daniel, Obrigada mais uma vez..

Bom dia, as empresas de Construção Cívil, optantes pelo Simples Nacional que desonerarem a folha, precisam entregar DCTF, pra informar o valor pago no DARF?

bom dia,

como informo no efd contribuições a receita bruta de uma empresa que tem 10 filiais, para efeito de calculo da desoneração de comercio varejista, declaro a receita bruta de cada filial e o PVA assume a apuração no bloco P, ou posso declarar o total da receita bruta como matriz??

Bom dia Carol!

Empresas do simples estão dispensada da DCTF.

Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009

Art. 3 º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:

I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;

Obrigado pela resposta Geraldo! Mas, esses valores pagos na DARF, não serão declarados em nenhum momento á RFB?

Oi Carol!

Sei que na DIRF deverá ser informado, mas tenho dúvida em relação a EFD contribuições.
Se algum colega do fórum poder confirmar, segue o que está na Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Carol!
Só prá lembrá-la, tem a GFIP também.