Mudança de função, redução de salário

Boa tarde caros colegas.

Um cliente me questionou quanto a uma contratação. A empresa quer contratar um empregado para exercer a função de operador de guindaste (o mesmo estará aprendendo a função), contrato de experiencia 45 dias prorrogando por mais 45 dias. Se nos primeiros 45 dias o empregado não se adaptar à esta função, a empresa pretende coloca-lo como motorista por mais 45 dias (experiencia). Pergunto, se houver a mudança de função o salário poderá ser reduzido sendo que o salario de motorista é inferior ao de operador de guindaste??? Existe base legal ?

Fico no aguardo.

Att,

Ivanil Ribeiro

Olá Ivanil

Você podera até mudar a função do colaborador, mas há irredutibilidade de salários conforme legislação trabalhista, salvo se previsto em Convenção Coletiva.

Att,

Boa tarde Ivanil.

Creio esse procedimento n ser viável. O ideal seria a empresa fazer um contrato de 45 dias em uma função. Se n der certo, findá-lo e contratá-lo novamente com a outra função pretendida.

Uma idéia é vc entrar em contato com o sindicato da categoria dele e tirar suas dúvidas com o departamento jurídico.

Se n for pedir muito, gostaria q postasse o resultado disso, pois seria um aprendizado a mais para todos que vierem a ler este post, ok?

Obrigada e espero ter ajudado.

Só existe uma saída para diminuição do salários... Se demitir o funcionário por término de contrato (45 dias) e pagar as verbas rescisórias e após isso contratá-lo novamente em nova função com salário mais baixo (de acordo com o salário da função descrito no sindicato).

Sou nova em dp, rs sei vagamente que para recontratar um funcionário tem que passar um período de 90 dias, caso contrarío, é caracterizado como se o funcionário nunca tivesse saído da empresa, desta forma, creio que ele poderia pleitear equiparação salarial com a primeira função. O que acham?

Pessoal,

Obrigado pelas orientações. Realmente vocês estão certos, liguei no sindicato seguindo a sugestão da Isabela Gomes e a orientação passada por eles nesse caso é de que poderá haver redução do salário do empregado caso o mesmo faça uma declaração por escrito, de próprio punho dizendo que não se adaptou à determinada função (operador de guindaste) e que aceita seguir as normas e faixas saláriais da nova categoria, no caso motorista.

Um abraço.

Ivanil Ribeiro

Ótima saída... Obrigada pela dica Ivanil.

Boa semana!

Ivani, Boa tarde!

Pelo artigo 468 da CLT, patrão e empregado podem compactuar alterações das respectivas condições de trabalho, desde que não resultem em prejuízo ao empregado. Acredito que para reduzir o salário, só reduzindo a carga horária, dependendo ainda se isso é previsto pelo CCT do sindicato. Alterando para um cargo de nível anterior pode fazer com que o empregado se ache prejudicado, podendo este pleitear o ressarcimento das diferenças na Justiça do Trabalho.
Dispensando e recontrantando logo em seguida pode ser considerando fraude pelo Poder Judiciário, caso a empresa seja acionada, isso porque o artigo 7º, VI da Constituição assegura aos trabalhadores a irredutibilidade salarial.

Bom Dia Caros Colegas estou c/ a seg dúvida:
ref o cbo 4110-05 usado para as funções AUX ADMISNISTRAT. GERAL E FAMIL AUX.CONTÁBIL/FISCAL(rotinas contabilidade/escrituraç e impostos)-
AUXILIAR ADMIN.RH(folha,impostos ,férias e rescisões,ponto-rotinas rh)E
AUX DE COMPRAS (rotinas de compras, cotações e concretizar a compra de produtos e matérias-primas, fluxo de entrega,pesquisar fornecedores) diferentemente discriminadas dessa maneira podem ter equiparação salarial???no art 461 CLT II, fala caso de trabalho igual e tempo de de servição na função e não no emprego, e no III-desempenham as mesmas tarefas independente de terem a mesma denominação.Dessa maneira mesmo sendo o mesmo CBO, entende-se que da forma acima não tem equiparação salarial? não temos quadra de carreira homologado no MTE somente interno.
obrigado pela ajuda.