menor pode exercer funcao de Ajudante de Fiscal?

Um menor pode ser registrado como auxiliar de fiscal de campo?
Se sim, qual seria a cbo correta?
Obrigada...

Ola Bianca,

clique aqui e veja a lei do menor aprendiz, espero ter sanado sua duvida. att

Bianca,

Conforme a constituição federal: Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.

Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

É proibido ao empregador fracionar o período de férias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos.

Outras características no contrato de trabalho com menores:

•São proibidos de trabalhar no horário das 22:00 as 05:00 (considerado como horário noturno);
•É licito ao menor firmar recibos de pagamentos, mas a rescisão deverá ter a representação dos pais ou responsáveis legais;
•Mesmo que o menor fique afastado para cumprimento de serviço militar e não receba nenhum vencimento da empresa, deverá ter seu FGTS depositado mês a mês.


quanto ao CBO, não entendi exatamente o que será fiscal de campo, porém você poderá pesquizar no site:Ministério do Trabalho
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf
Coloque a palavra chave na busca: auxiliar, irá listarvários tipos de auxiliar...

Bianca Nunes Boa Noite;

Menores de 18 anos, (e maiores de 16 anos) podem exercer atividade apenas em areas administrativas;

Não existe nenhum impedimento em ele exercer a função de Auxliar Fiscal de Campo;

CBO: 4131-10 - Auxiliar de contabilidade

Att

ola Eduardo,acho que nao poderia estar usando essa CBO nao, pois o cargo é auxiliar fiscal de campo ( trabalho rural), apontador, como chamamos aqui. Entao, liguei no sindicato e eles me falaram que nao havia problema.

obrigado a todos pelas respostas

Bianca Nunes Boa Noite;

CBO: 4131-10 - Auxiliar de contabilidade;

Descrição de titulo:

ola colegas,alguem sabe o cbo Aprendizagem em axiliar de serviços administrativos, e outra coisa o salario eu tenho que pegar os dias de curso tambem ou diminuir na carga horaria dele


obrigado a todos

Vanda Bom Dia;

Verifique os seguintes tópicos:

- Sabado letivo menor aprendiz;

- Contratacao de menor aprendiz;

Quanto ao CBO, o mesmo deve ser: