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Aposentadoria Pública e privada

Camila

Camila

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 20 abril 2012 | 09:07

Bom dia a todos,

minha dúvida é o seguinte, se uma pessoa trabalha no setor público e também é sócio de uma empresa, ou seja tem retirada de pró-labore.
posteriormente ela poderá se aposentar pelo setor público e privado? Ter as duas aposentadorias?

desde já grata.

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 20 abril 2012 | 09:28

Bom Dia Colegas;

Sâmya Mendes poderias citar o embasamento para sua resposta;

Vou dar minha resposta tambem sem embasamento pois perdi meu materia da pós;

Ele pode sim receber a aposentadoria publica, e a aposentadoria privada (previdencia social);

Inclusive cito ainda; Caso ele trabalhe em setor publico, não tenha se aposentado, e tenha tempo "sobrando" de contribuição publica, ele pode requerer que este tempo de "sobra" seje transferido para a contribuição da previdencia Social, para futuramente receber tambem este beneficio;

Assim que possivel retorno com meu embsamento;

Att

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 20 abril 2012 | 14:13

Camila Marques de Oliveira Boa Tarde;

Meu embasamento!

Aposentadoria pública e privada:

O art. 201, § 9º da CF/88 estabelece que: "Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei (EC nº 20/98)


Tempo de "sobra" publico compensando previdencia social:
A Lei nº 8.213/91, nos arts. 94 e seguintes, também assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição. Assim, prevê a compensação financeira ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço


Precisando tenho um material complementar sobre o assunto;

Abraços

Att

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