Igor
Ouro DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo
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Igor
Ouro DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo
Thais M dos Anjos Guerra
Prata DIVISÃO 1, Gerente Recursos Humanos Igor, bom dia!
Todas as rescisões contratuais a partir de 13/01/2009, data da publicação do Decreto 6.727/09, deverão ter a contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, que deverá ser somado com as demais verbas remuneratórias para a constituição da base de cálculo da contribuição.Por seu turno, o 13º indenizado também sofrerá a cobrança da contribuição, porém será somado com o 13º rescisório para a constituição da base de cálculo em separado, como é de costume.
Com relação ao IRRF, o aviso prévio indenizado, não sofrerá incidência de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 15/01.
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