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Jose Luiz dos Santos Neto
Bronze DIVISÃO 5, Chefe Pessoal Gostaria de esclarecer uma dúvida:
O empregado que trabalhar em seu horário de almoço, ex.: 12:00 às 13:00 horas, deverá receber essa hora como extraordionária? e como não foi gozado o período de descanso (horas intrajornada), de acordo com a súmula 307 do tst devo pagar mais 1 hora extra?
Sendo assim ficaria:
1 hora extra trabalhada
1 hora extra intrajornada
total do dia 2 horas extras?
É isso?
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Ao que me conste, somente as horas-extras que ocorrem no intervalo entrejornadas seriam passíveis de indenização (salário-hora + Adic de hora-extra x 2) quando comprometerem o mínimo de 11hs de descanso.
Ficando o intervalo intrajornada apenas como hora-extra normal (salário-hora + adic de hora-extra), como diz a referida Súmula: "...
implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT) ."
Quer dizer, será acrescido 50% (o adicional) mínimo sobre o valor normal da hora de trabalho (salário-hora).
Espero ter ajudado.
Jose Luiz dos Santos Neto
Bronze DIVISÃO 5, Chefe Pessoal É que fui em uma audiência hoje e o advogado do reclamante alega que além de pagar a hora trabalhada (do horário de almoço) tem que indenizar em mais 1 por não ter concedido o descanso.
Essa é minha dúvida!
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado É só apresentar a ele o texto da Súmula 307.
Ele está confundindo as indenizações referente a "intra" e a "entre" jornadas!
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