É obrigatório o uso da CCT???

É obrigado a empresa usar a CCT?

Caso nao tenha sindicato patronal e dos trabalhadores para entrarem num acordo, o qual criariam a CCT, deve-se usar como base a CLT, mas tendo sindicatos e CCT tem devem ser utilzadas, sim

Nesse Caso A Empresa Tem - O Que Devo Fazer????

Ele Não Quer Validar A Cct!!!

Devo Ir Onde Pra Que Fiscalizem???

Robson Pedraça dos Santos Boa Tarde;

Para ter validade juridica, a CCT tem que ser homologada pelo MTE;

Você pode consultar a validação da mesma através do site que o MTE disponiliza clique aqui para acessar;

Ref. a fiscalização você deve se dirigir a Unidade Federativa Sindical para reclamar do sindicato em questão;
Você pode fazer o questionamento da não homologação da CCT a Federação da categoria;

Estes não lhe dando satisfação ref ao fato, então reclame no MTE;

Abraços

Att

Ok amigo a CCT e válida sim, vence só agora em 09-2012.

Caro Colega.
A Convenção Coletiva de Trabalho é um documento válido desde que homologado pelo Ministério do Trabalho, e no seu caso é. Pelo que entendi o empregador não quer seguir as cláusulas desta CCT, o que é irregular, portanto, neste caso o Sindicato desta categoria deve ser avisado do ocorrido, para que ele peça a abertura de processo administrativo junto ao MTE para fiscalizar esta empresa. Ou ir direto ao MTE para formalizar a denuncia.
Espero ter ajudado
Renovado Abraço.