Término de Contrato

Boa tarde.
Na extinção automática do contrato de trabalho (término de contrato), quais são os prazos para:
a) pagamento dos valores da rescisão contratual: 1º dia útil após o término do contrato ou até o 10º dia corrido após o término?
b) pagamento da GRRF: 1º dia útil após o término do contrato ou até o 10º dia corrido após o término?
Obrigado.

Na extinção normal do contrato de experiência o prazo para pagamento da rescisão é no primeiro dia útil após o encerramento do mesmo.
A mesma coisa para a GRRF.

Olga, mas o término de contrato não é considerado como ausencia de aviso prévio? Daí na legislação diz que na ausencia de aviso, é até o 10º dia. Obrigado.

Art 477 CLT, paragrafo 6º:

§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Paulo,

Conforme consta no art 477 § 6º da CLT o prazo é 1º dia util.

[code] § 6º O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Abraços,

Beleza, mas estou me "perdendo" na expressão "AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO".. Quando você extingue o contrato de trabalho em seu último dia, não é "AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO"? Quando utiliza-se esse "AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO"? Novamente obrigado.

Paulo Roberto,

O contrato de experiência por ter sua data de término pré-estabelecida, não necessita de aviso prévio, portanto aplica-se ai a "letra a do art. 477" já mencionado.

Bom dia. Pois é, bato na mesma tecla. Não necessitando aviso, não entraria no item "AUSENCIA DE AVISO PRÉVIO"?

O contrato de experiência constitui uma modalidade de contrato por prazo determinado, findo o período estabelecido, não é devido pagamento de aviso prévio.
Portanto não cabe a ele a ausência do aviso prévio.

amigos, sobre a GRRF de termino de contrato qd importo os dados para o programa e faço a simulacao , aparece sempre data de 10 dias para o vencimento da mesma, esta correto?

Bianca, por isso a minha dúvida...o meu sistema também gera o vencimento para 10 dias....

Acredito que o sistema da GRRF não está adaptado para esse situação.
Eu coloco como data de pagamento o 1º dia após o término do contrato.