Cnpj para Condominios de Empregadores Rurais

Bom dia,

Tendo em vista a IN 1210 de 1210 de 16/11/2011, sobre a obrigatoriedade de criação de CNPJ para Consorcio de Empregadores Rurais, como fica a migração dos funcionários, anteriormente registrado em matricula CEI.

Wilson Candido,

Neste processo cabe um PTC (Pedido de Transferencia de Contas) e transcrever todos os registros no livro de registro de empregados de cada um dos funcionários, para um novo livro (da nova empresa). Deverão ser feitas ressalvas nas CTPS´s dos empregados. Procure a Caixa e eles te informarão com todos os detalhes, pois é um processo que parece ser bem chato (eu não fiz ainda mas auxiliei um colega neste processo). No fim das contas deu tudo certo.

O PTC vai transferir as contas do FGTS para a nova empresa;
As ressalvas na CTPS e a transcrição dos registros para o novo livro visa esclarecer e resguardar a situação diante do MTE.
Dependendo da ação do MTE em cada região, se faz necessário informar ao órgão de sua cidade e também ao sindicato da categoria.

Um pouco mais sobre PTC:
www.fiscosoft.com.br