guia Grrf

Boa Tarde

Tenho uma rescisão aonde o empregado foi dispensado dia 11/05 , e a guia GRRF ainda não foi gerada , como devo proceder , pois contando os 10 dias ele teria q fazer o pagamento hoje dia 21/05 .

Como devo proceder ?

Olá Natany

A GRRF pode ser calcula com juros/multa atráves do próprio programa preenchendo a data em que deseja pagar.

Att,

Natany,

Na verdade são 10 dias, contando com a data da dispensa, portanto a data de recolhimento seria 20/05, você não consegue fazer o recolhimento hoje? Pois assim evitaria pagar multa por atraso de pagamento de vrbas rescisórias.

Gente, quando o prazo cair no final de semana, é prudente antecipar ou pagar no final de semana, pois tem duas posições:

1) São dez dias corridos;
2) Pode ficar para o próximo dia útil.

Alguns tribunais dão a multa outros não. Então, não é bom arriscar.

Carlos Alberto Gama.
http://drcarlosgama.blogspot.com.br

Complemento.

O TST (maior órgão do Poder Judiciário Trabalhista) já posicionou que ficará para o próximo dia útil, porém, na prática, vc sofrerá o processo e terá gastos com advogados, por exemplo.

Nesse sentido.

ECURSO DE REVISTA.PRAZO DO ART. 477, § 6º, DA CLT. VENCIMENTO NO DOMINGO. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.
Quando o último dia do prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT coincidir com sábado, domingo ou feriado, o vencimento deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 162 do TST e do art. 132 do Código Civil.Recurso de revista de que não se conhece.

Carlos Alberto Gama.
http://drcarlosgama.blogspot.com.br