Férias

estou com uma funcionária que pediu para dividir as férias em 15 é 15 dias gostaria de saber se eu posso fazer isso ou terá algum problema com a clt.

Boa tarde Julyana. Pode ser dividido sim. Não pode se o funcionário for menor de 18 anos ou maior de 50 anos.

CLT art. 134 §1 e §2

Boa tarde,


As férias só podem ser fraciondas se forem férias coletivas.

Segue link nos contábeis que poderá te ajudar:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/7390/ferias-fracionadas/

Colegas,
a CLT diz no seu artigo 134:
"As férias serão concedidas por ato do empregador em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito"

§ 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) diaz corridos"

O artigo ainda acrescenta que aos menores de 18 anos e maiores de 50 as férias sempre serão concedidas de uma só vez.

Em outras palavras: esta concessão de férias em dois períodos 15/15 não é legal. Mas se a empresa fizer, terá de fazer "por fora", mas nos recibos deverão constar como manda a Lei. Além do mais a empresa deve ficar consciente de que o empregado pode reclamar isto futuramente.

Att.

Mas se na CLT é aberta a possibilidade de se usar esse recurso, então ao meu ver não é ilegal, já que sequer cita quais os casos excepcionais. Tem uma discussão sobre esse tema aqui mesmo no fórum, tratando disso: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/13130/ferias-em-2-periodos/

e uma matéria no canalrh que é bem interessante:

www.canalrh.com.br

abraços a todos.