Boa tarde Paulo!!!
Estava com uma dúvida bem parecida com a sua olha o que encontrei na net acesse no endereço abaixo,
200.171.54.195:1234/arquivos/projetos/treinamento_prestacao/ROTEIRO_PRatico_PARA_RETENcao_DE_11.doc -
ROTEIRO PRÁTICO PARA RETENÇÃO DE 11%
SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICA
Primeira Etapa: Análise
1) Inaplicabilidade da retenção:
a. Serviço prestado por trabalhador avulso (por intermédio de sindicato ou OGMO)
b. Empreitada total (retenção é opcional)
c. Serviço prestado por entidade isenta da contribuição previdenciária patronal
d. Serviço prestado por contribuinte individual equiparado à empresa
e. Serviço prestado por pessoa física
f. Serviço de coleta de lixo com caçambas ou contêineres
g. Serviço de transporte de valores ou de cargas (desde 10/06/03)
1.1) Inaplicabilidade da retenção na Construção Civil:
a. administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;
b. assessoria ou consultoria técnicas;
c. controle de qualidade de materiais;
d. fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada ou preparada;
e. jateamento ou hidrojateamento;
f. perfuração de poço artesiano;
g. elaboração de projeto da construção civil vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
h. ensaios geotécnicos de campo ou de laboratório (sondagens de solo provas de carga, ensaios de resistência, amostragens, teste em laboratório de solos outros serviços afins);
i. serviços de topografia;
j. instalação de antenas, de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão;
k. locação de caçamba;
l. locação de máquinas, de ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem fornecimento de mão-de-obra;
m. venda com instalação de estrutura metálica, de equipamento ou de material, com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil;
n. fundações especiais.
Quando na prestação dos serviços relacionados na letra "m" acima, houver emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços relativa à mão-de-obra utilizada na instalação do material ou do equipamento vendido, os valores desses serviços integração a base de cálculo da retenção.
2) Consulta ao rol de serviços sujeitos à retenção:
a. Serviço prestado enquadra-se no rol de serviços sujeitos à retenção quando prestados como "empreitada" e/ou como "cessão de mão-de-obra"
I. Serviço prestado em quaisquer dependências (tomadora, prestadora ou terceiros)
II. Serviços atende à necessidade transitória
b. Serviço prestado enquadra-se no rol de serviços sujeitos à retenção quando prestado exclusivamente como "cessão de mão-de-obra".
I. Verificar se os trabalhadores prestaram serviços na dependências da tomadora/terceiros
II. Verificar se o serviço atende à necessidade permanente, ainda que intermitente ou por diferentes trabalhadores.
3) Dispensa de retenção:
a. Valor da retenção inferior a R$ 29,00
b. Serviços prestado pelo sócio
I. Empresa não possui empregado
II. Serviço prestado pelo próprio sócio ou titular
III. Faturamento do mês anterior ao da emissão da nota fiscal, igual ou inferior a R$ 5.017,44 (2 x R$ 2.508,72)
OBS.: Declaração emitida pela contratada informando as condições acima
c. Profissionais regulamentada por legislação federal
I. Serviço prestado pelo sócio sem concurso de empregado ou contribuinte individual (autônomo)
OBS.: Declaração emitida pela contratada da condição acima ou consignação do fato na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
d. Treinamento ou ensino
I. Serviço prestado pelo sócio sem concurso de empregado ou contribuinte individual (autônomo)
OBS.: Declaração emitida pela contratada da condição acima ou consignação do fato na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
4) Deduções:
a. Alimentação (conforme Programa de Alimentação do Trabalhador) - discriminada em nota fiscal
b. Vale-transporte (conforme a legislação - vedado o fornecimento em dinheiro) - discriminada em nota fiscal
5) Base de cálculo reduzida:
a. Material / Equipamento:
I. Previsão em contrato, com determinação de valores com e discriminação em nota fiscal, fatura ou recibo (comprovação dos valores).
II. Previsão em contrato, sem determinação de valores e com discriminação em nota fiscal, fatura ou recibo
1. Serviços em geral: 50%
2. Limpeza hospitalar: 65%
3. Limpeza geral: 80%
III. Previsão em contrato, sem determinação de valores e independentemente discriminação me nota fiscal, fatura ou recibo.
1. Transporte de passageiros:30%
IV. Não havendo previsão em contrato valor, a base de cálculo será o valor bruto da nota fiscal
V. Não havendo previsão em contrato e sendo o equipamento inerente à execução dos serviços;
1. Geral: 50%
2. Na construção civil:
2.1 pavimentação asfáltica: 10%
2.2 terraplenagem, aterro sanitário e drenagem: 15%
2.3 obras de arte (ponte ou viadutos): 45%
2.4 drenagem: 50%
2.5 demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais: 35%.
6) Destaque:
a. Retenção para a previdência social: (valor dos 11%)
b. Subcontratação - requer apresentação de cópias da nota fiscal, GPS e GFIP relativas aos valores retidos e recolhidos da subcontratada:
I. Retenção para a previdência social: (valor dos 11%)
II. Dedução de valores retidos: (valor já retido e recolhido de subcontratada)
III. Valor retido para previdência social: (diferença entre valor da retenção e valor já retido e recolhido de subcontratada)
c. Não destaque da retenção:
I. Retenção obrigatória (envio de cópia da GPS para a prestadora)
Segunda Etapa: Retenção
A empresa deve reter 11% no ato do pagamento do valor do serviço prestado.
Terceira Etapa: Recolhimento
1) Competência: mês da emissão da nota fiscal
2) Vencimento: dia 02 do mês seguinte ao mês da emissão da nota fiscal
3) GPS específica:
a. Campo 1 nome: dados da tomadora e dados da prestadora
b. Campo 3 código de recolhimento:
I. 2631 - quando a prestadora contiver CNPJ
II. 2658 - obra de construção civil (empreitada total), recolhimento a ser efetuado pela empresa tomadora de serviços da construção responsável pela obra
c. Campo 5 Identificador;
I. CNPJ da prestadora
II. CEI da obra de construção civil (quando o serviço estiver sendo prestado por construtora - registrada no CREA - em cumprimento de contrato de empreitada total)
Quarta Etapa: Obrigações Acessórias
Contratante:
1) Arquivar por 10 anos, em ordem cronológica:
a. Nota fiscal
b. Guia da Previdência Social
c. GFIP
2) Registrar mensalmente em contas:
a. Todos os fatos geradores relativos à retenção
3) Lançamento da retenção na escrituração contábil:
a. Valor bruto
b. Valor da retenção
c. Valor líquido a pagar
4) Elaborar demonstrativo mensal - empresa dispensada de escrituração contábil:
a. Denominação social e CNPJ da contratada
b. Número e data da emissão da nota fiscal
c. Valor bruto, retenção e valor líquido
d. Totalização dos valores e sua consolidação por obra/ estabelecimento da contratada
Contratada:
1) Folha de pagamento por tomador de serviços
2) GFIP por tomador de serviços
3) Demonstrativo mensal
4) Lançamento na escrituração contábil
Agosto/2004
Ok!!!
