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Jaqueline Teixeira Salvan
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
De acordo com a lei 12.546/2011, art 8 Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento)
Minha dúvida e quanto a Remessa em bonificação (cfop 6-910), ela é considerada um desconto incondicional concedido e deve ser excluída da receita bruta?
Luís Paulo S. Melo
Bronze DIVISÃO 5, Bancário(a) Olá Jaqueline,
Sua duvida é muito pertinente, porém segundo o regulamento do ICMS as trasanções classificadas no CFOP indicado acima não pode ser considerado como desconto incondicional concedido. Veja a Integra:
6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde
classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
Dessa maneira seria muito interassante para empresa sair bonificando todo mundo, pois teria uma contra partida nas exclusões da receitas.
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