Termino de Contrato de experiência

O contrato de experiência de um funcionario encerra no dia 11/06 e empresa não vai efetivar o funcionario. Minha duvida é a seguinte. É devido ao funcionario a multa de 40% sobre o FGTS com termino do contrato?

Bom dia Joab,


Rescisão por Término de Contrato de Experiência", não é devida a multa rescisória do FGTS.

Só é devida a multa caso seja quebra de contrato

So se for demissao por terminoa antecipado de contrato , se dispensa-lo na data do vencimento nao tem multa 40%

Não é devido multa , mais deve se atentar em recolher o fgts do mês ,através da GRRF,

Preciso de uma informação... tenho 02 funcionarios que querem pedir demissao ao final do contrato de experiencia. .. como devo proceder? peço que eles façam carta de pedido de demissao na data que termina o contrato de experiencia, e faço a rescisao de contrato com a modalidade de termino contrato de experiencia onde nenhuma das partes pagara aviso previo ou a multa 479/480 CLT, com pagamento desse TRCT no dia seguinte ao final do termino...e grrf do fgts do mes... é isso mesmo??

No aguardo das orientações


att
Danielly

Danielly, é só fazer a rescisão deles como término de contrato, e pagá-los, como bem dissestes, no 1º dia útil seguinte.

Danielly
Só fazer a rescisão como término de contrato (cód I3), pagar GRRF apenas com o FGTS do mês da rescisão e comunicar movimentação para liberar o FGTS com o código 04.

Mesmo assim voces acham necessário(eu acho... quero opiniao)os referidos funcionarios fazerem uma carta de pedido demissao?


att
danielly

Não tem necessidade, pois o contrato já estipula uma data de término. O importante é eles não trabalharem no dia seguinte ao término.

OK , muito obrigada a todos!


att
Danielly