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IRRF e Salário Família

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 11 junho 2012 | 09:19

Bom dia, prezado Rafael da Conceição Cruz


Pessoal, normalmente no meio do ano são atualizadas pelo governo tabelas de imposto de renda, salário família e outros.
Esse ano isso ainda não aconteceu, e pra piorar, a primeira cota do salário família está abaixo do salário mínimo.
Pela experiência de vocês, o que está acontecendo?

Em geral as tabelas de INSS são atualizadas concomitantemente ao reajuste do salário mínimo, enquanto que o reajuste da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas não é atualizado, necessariamente, entre primeiro e segundo semestre de cada ano, e sim, quando o poder executivo federal chega a algum acordo com o Ministério da Fazenda sobre os reflexos do reajuste da tabela na arrecadação de tributos.

Neste contexto, como o Salário Mínimo Nacional foi reajustado a partir de 01/01/2012 pelo Decreto 7.655 de 23/12/2011, logo em 06/01/2012 o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) emitiu a Portaria Interministerial 02 corrigindo entre outros valores a tabela previdenciária e o Salário Família.

Visto que o MPAS já desvinculou o reajuste dos benefícios previdenciários do índice de reajuste do salário mínimo, culminou em tal disparidade porque o reajuste de um foi bem superior ao do outro. Portanto, raramente algum trabalhador possa receber a primeira faixa do salário família (R$ 31,22) porque ela é devida somente àquele que auferir rendimento de até R$ 608,80, sendo este valor inferior ao Mínimo Nacional. Enfim, consta nos noticiários que continua em análise uma correção mais justa da tabela do salário família, de modo que o MPAS se pronunciaria em "momento oportuno".

Quanto a tabela de IRRF vale dizer que pela Lei 11.482/2007, modificada pelo Art. 1º da Lei 12.469/2011, ela já está prevista com correção anual para o período de 01/04/2011 a 31/12/2014.


Saudações

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador

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