Boa tarde Pamela,Os direitos são os seguintes:
-carteira de trabalho devidamente anotada
-salário mínimo garantido por lei, 13º salário e férias de 30 dias
-repouso semanal, de preferência no domingo
-licença gestante de 120 dias e a estabilidade no emprego até 5 meses após o parto
-aposentadoria
-aviso prévio de 30 dias
-auxílio-doença pelo INSS
-seguro desemprego (se recolheu fundo de garantia por tempo de serviço, por pelo menos 15 meses)
-vale tansporte
-juntamente com o empregador, recolher o INSS
-finalmente, como todo trabalhador doméstico, fundo de garantia opcional pelo empregador.
O salario que eu saiba é igual o salario dos empregados domesticos, que aqui em São Paulo o piso é de 690,00, no seu estado acredito que seja 622,00.
Os documentos necessários são os seguintes:
• 01 Foto 3X4
• Carteira Profissional
• 01 xérox RG
• 01 xérox CPF
• 01 xérox Título de Eleitor
• 01 xérox comprovante de residência (água, luz ou telefone).
• 01 xérox certidão de casamento ou nascimento
• 01 xérox certidão nascimento dos filhos
• 01 xérox carteira vacinação dos filhos – menores de 6 anos
• 01 Declaração escolar dos filhos – menores de 14 anos
• 01 xérox Inscrição na Previdencia ou Xerox PIS
• Xérox comprovante de escolaridade
• Exame Médico Admissional ( A critério do empregador )
Espero ter ajudado.
Caroline.