Retenção inss cessão de mao-de-obra

Caros colegas, alguem pode me ajudar nestas 2 duvidas?
Na prestação de serviços com cessão de mao de obra a retenção de INSS pode ocorrer mesmo quando a mão de obra envolvida não esta fisicamente no estabelecimento do tomador, mas sim da empresa prestadora?
Se a empresa tomadora de serviços pagar algumas GPS’s informando na competência o mês diferente do mês da emissão da nota, isso é impedimento para minha empresa compensar?

Boa Tarde Carla,

Em resposta a sua primeira pergunta, se houve destaque da mão de obra na nota fiscal, deve ocorrer retenção. A retenção do INSS é de acordo com o trabalho desenvolvido, independente do local executado.
Quanto a GPS ela deve ser emitida na mesma competência da emissão da nota fiscal, caso haja divergência irá caracterizar inconsistência junto a receita e você não conseguirá emitir nenhum certidão de regularidade. Todos os impostos deve ser retidos na competência da nota fiscal.


Espero ter ajudado.


Gabriela

Gabriela, muito obrigada. Você ajudou bastante.

Estou desde ontem pesquisando a legislação, mas ela é muito complexa. Em relação a minha primeira duvida encontrei base legal na IN 971 da RBF art.118. Ja sobre a segunda questão para mim ainda esta mal resolvida, no meu entendimento minha empresa, prestadora do serviço, não tem que se preoculpar se o tomador esta ou não recolhendo este INSS com regularidade; esta responsabilidade cabe exclusivamente ao tomador perante a Receita, mas outro colega de trabalho não concorda e ate o momento não encontrei na legislação esta definição.

Carla,

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, previstos nos arts. 145 e/ou 146 da IN MPS/SRP nº 03/2005, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em Guia da Previdência Social (GPS) identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.


Segue link para sua pesquisa:

http://www.g-10.net/15_21.htm