acordo para dispensa sem justa causa

estou no período de estabilidade por acidente de trabalho e queria saber se tem como fazer um acordo com a empresa para me dispensar sem justa causa nesse caso eu abriria mão da indenização dos meses da estabilidade.
espero que me ajudem
obrigado

Marcelo,


Há a posibilidade de renuncia a este direito por parte do empregado, e esta renuncia deve ser expressa de forma oficial ( por escrito ) .

É um direito SEU e benefício SEU e somente você poderá renunciar a ele, a empresa não poderá demití-lo.

Procure o seu sindicato pra melhor orientação, mas adiantadamente saiba que você terá que pedir demissão.

Bom dia!!!
Gostaria de saber se existe alguma lei e qual,que fala sobre pedido de desmissão por parte do empregado. Onde quando o funcionário pede demissão, não existe acordo, negociação entre empregado e empregador e quais seriam os direitos de benefícios do empregado.
Aguardo.

Bom dia Simone
O empregado faz uma carta de próprio punho pedindo o desligamento do quadro de funcionários da Empresa

Tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:
- 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados, iniciando-se sempre no mês de janeiro de cada ano ou da admissão);
- férias vencidas (se houver)
- férias proporcionais, se tiver mais de um ano de tempo de serviço;
- adicional de 1/3 sobre as férias vencidas e proporcionais;
- saldo de salários (correspondente ao dias trabalhados no mês);
- comissões, horas extras, DSR, prêmios, gratificações, adicional noturno etc, quando for o caso.

Descontos:
- INSS sobre o saldo de salário;
- INSS sobre o 13º salário;
- vale transporte;
- vale refeição ( se houver);
- plano saúde;
- adiantamento de salário;
- aviso prévio (quando o empregado pede demissão e não quer cumprir o aviso, o empregador pode descontar o equivalente a um mês de salário, artigo 487, parágrafo 2º da CLT) ;
- outros descontos autorizados pelo empregado
Espero ter ajudado

Simone não existe "acordo", apesar de ser muito comum é uma prática ilegal. Ou é demissão ou pedido, acordo é uma fraude para o saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Inclusive não existe a "renuncia a estabilidade" que era a dúvida do início do tópico, se não quer mais trabalhar deve pedir a saída e não renunciar a estabilidade e fazer "acordo" já que isso é ilegal.

CLT

Só complementando o que disse o Leandro, tanto é uma prática ilegal e fraude, que se for descoberto tanto a Empresa será autuada quanto o funcionário precisará devolver todo o valor recebido.

Bom Dia a todos;

O Fórum Contábeis preza pelos princípios éticos, morais e legais;

Tendo em vista que esta pratica conforme titulo do tópico apresentado e questionamentos realizados ferem tais princípios, este sera encerrado.

Assuntos desta natureza não serão discutidos;

Abraços

Att