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Reinaldo Carvalho França
Iniciante DIVISÃO 2, Vendedor(a) Amigos,tenho uma empresa MEI de promoção de vendas, uma empresa quer me contratar para representa-la, vou ganhar comissão sobre o que ela vender, enviei meu CNPJ para fazer o contrato, mas o contador não aceitou, alegando que por ser MEI, no futuro se eu entrar na justiça, pode gerar vínculo empregatício , existe alguma base legal para esta afirmação?
Desde já agradeço a atenção!
Sergio Hoffmeister
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Reinaldo,
O art. 3º da CLT define o empregado como:
"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
Att.
Sergio Hoffmeister
Brener Lamas de Souza
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Basta você emitir nota de prestação de serviço de representação, não caracterizando vinculo empregaticio.
Sergio Hoffmeister
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
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