Funcionário quer trabalhar meio expediente

Bom dia, Pessoal estou com uma situação interessante, Temos uma funcionária muito eficiente e competente, porém devido à mesma ter que estudar não poderá cumprir a carga horária de 44 horas, e pediu pra ficar ganhando só a metade do salário e trabalhar apenas um expediente, como posso fazer isso dentro da lei, sendo que não se pode pagar só meio salário. agradeço a ajuda.

Bom dia José!!
Uma boa opção é registrá-la como horista.

Ola Jose Dionisio, já pensou em registra-la como horista ? Seria um boa.

Como devo fazer isso? e ela está cadastrada normal na empresa?

Ola Jose Dionisio,é muito simples o registro: basta discriminar no valor da remuneração do empregado o valor que ele receberá por hora trabalhada. No caso do salário mínimo, o salário hora será de R$ 2,32 por hora. E se ele não trabalhar as 220 horas/mês, seu salário poderá ser menor que o mínimo , sim. Esse tipo de contrato está praticamente em extinção. As empresas registram o empregado como horista para que possam descontar dele o RSR em caso de faltas injustificadas. No entanto, para a justiça do trabalho, o que conta é a forma de pagamento. Ou seja, você contrata um funcionário como horista, mas faz seu pagamento 01 vez por mês, ele passa a ser mensalista. O horista deve receber por semana.

No caso teria que altera o contrato vigente na CTPS? esse mesmo funcionário tem direito a RSR? e numa rescisão como se farias os cálculos dos proporcionais?

Vejam bem, qualquer alteração do contrato de trabalho, conforme o art. 468 da CLT deve seguir os seguintes critérios:
a) Mútuo consentimento (concordância) das partes;
b) Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniários, mas de qualquer natureza (como benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança e etc.) anteriormente garantidos. Assim, mesmo sendo vontade dela, a alteração causará redução salarial, o que poderá tornar a alteração sem efeito. Sugiro conversar com o sindicato da categoria sobre isto. Eu tive um caso idêntico mês passado, e o sindicato não autorizou.

Somente para complementar. Após a negativa do sindicato, esse mês a funcionária pediu demissão. Injusto? penso que sim, mas temos que ser cautelosos, agir com a razão. Se o sindicato aceitar, assinar a alteração, beleza, estará respaldado.

Obrigado a todos!!!