respostas 11
acessos 3.394
Sabrina Mendonça da Fonseca
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia colegas,
Gostaria de saber se o aviso prévio indenizado integra a base de cálculo do IRRF da rescisão.
O programa coloca que sim e a consultoria me passou que não.
Alguém pode me ajudar?
Grata,
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Sabrina,
Aviso prévio indenizado, não tem incidência de IRRF.
Thamerson Rosa Pires
Prata DIVISÃO 2, Diretor(a) Prezada Sabrina,
O aviso prévio indenizado não integra a base de calculo do IR.
Conforme previsão legal:
Lei nº 7.713 de 22/12/1988, Art. 6º, V.
Sabrina Mendonça da Fonseca
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Muito obrigada Mario
Alessandra Espindula da Silva
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade boa tarde sabrina!!!
utilizo sempre esse sitehttp://www.atituderh.com/downloads/incidencia.htm, onde possui a tabela com incidências de ir e inss.
att. alessandra
Renata Neumann
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Renata,
Férias indenizadas, acrescida de 1/3, pagas em TRCT, não tem indidência de IRRF.
Renata Neumann
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. PessoalOi, MáRIO vc tem a base legal??
Alessandra Espindula da Silva
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde Renata!!!
* NOTA: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 003, DE 5 DE JANEIRO DE 2009
7ª REGIÃO FISCAL
(DOU de 04.05.2009)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RELATIVAS A FÉRIAS INDENIZADAS. Os valores discriminados em rescisão de contrato de trabalho e/ou aposentadoria a título de "férias proporcionais indenizadas", "férias indenizadas" e "1/3 de férias indenizadas" (incluindo-se a parcela referente ao "abono constitucional de férias"), bem como do "abono pecuniário de férias", estão abrangidos pelas disposições do Ato Declaratório Interpretativo SRF n.º 5, de 2005, e dos Atos Declaratórios da PGFN n.º 5 e n.º 6, de 2006, não estando, portanto, sujeitos à incidência do imposto de renda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-lei n.º 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, arts. 129, 130, 134, 137, 142, 143, 146 a 148; Lei n.º 10.522/2002, art. 19, II, e §§ 4.º e 5.º; Decreto n.º 3.000/1999 - Regulamento do Imposto de Renda, arts. 43, II; Parecer PGFN/CRJ n.º 1.905/2004; ADI SRF n.º 5/2005, arts. 1.º e 2.º; ADI SRF n.º 14/2005, arts. 1.º e 2.º; Parecer PGFN/CRJ n.º 2.141/2006; Ato Declaratório PGFN n.º 5/2006; Parecer PGFN/CRJ n.º 2.140/2006; Ato Declaratório PGFN n.º 6/2006.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE SILVA
Chefe da Divisão
Sabrina Mendonça da Fonseca
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Pessoal, vocês acreditam que a empresa entrou em contato com o sindicato e eles insistem que existe o IRRF sobre o aviso prévio indenizado?
Não entendi nada...
Thamerson Rosa Pires
Prata DIVISÃO 2, Diretor(a) Prezada Sabrina,
Este é o grande problema de dos Sindicatos, eles querem ser a lei.
Pois bem, peça para o sindicato apresentar uma base legal que o IRRF incide sobre o Aviso Indenizado.
Thalisson Silva da Rocha
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Pois é concordo com colega ai Thamerson pois eles so querem favorecer a eles mesmo e aos empregados.
Tudo eles dizem que é assim agora peça pra mostrar onde ta escrito isso pra ver se nao fica mudo.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.