Luis Antonio de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3, Não Informadodsf
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Luis Antonio de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3, Não Informadodsf
Juliano Rodrigo Vieira
Prata DIVISÃO 2, Analista Lucas,
No término antecipado do contrato o prazo para pagamento é de 10 dias então o salário a mais pedido pelo sindicado não procede.
E sim, ele tem direito a sacar o FGTS já que isso não é considerada rescisão por justa causa.
Ronaldo Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Caro lucas,
O contrato de menor aprediz segue inumeras regras, em maior parte as que regem um contrato celetista normal. Contudo, são regras que implicam para extinção do contrato do aprendiz:
A) Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.
B) Falta disciplinar grave (art. 482 CLT)
C) Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo.
D) A pedido do Aprendiz
Nesses casos as verbas rescisórias são:
TEM DIREITO
Saldo de salário / 13º Salario integral e proporcional/ Férias integral e proporcional + 1/3.
NÃO TEM DIREITO
Aviso prévio / Saque FGTS e multa / Idenização do art. 479 CLT / Idenização do art. 480 CLT / Seguro Desemprego.
Obs.: No caso de dispensa por falta disciplinar não terá direito ao proporcional de 13º e férias.
Quanto ao prazo de pagamento da rescisão, o pagamento poderia no seu caso; ocorrer até o 10º dia, pois nesta situação existe a ausência de aviso prévio, devido a perda do direito.
Luis Antonio de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3, Não Informadodsffds
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