Rafael Ferrari
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde caros colegas!
Necessito da ajuda de voces a respeito de uma ação trabalhista sem o reconhecimento do vinculo empregaticio. pois o funcionario trabalhou por um certo periodo na empresa e não teve a sua carteira de trabalho registrada pela empresa.
A empresa teve audiencia na justiça do trabalho. Foi uma audiencia de conciliação que consta:
CONCILIAÇÃO: pagará a ré a quantia líquida de R$ 200,00, em parcela unica, em especie, neste ato.
Não consta no termo de conciliação se é devido o recolhimento de INSS. A empresa é optante do simples nacional.
PERGUNTA:
1- É devido o recolhimento de INSS pela empresa?
2- Caso seja devido o inss, qual será a porcentagem da guia?
3- Será uma guia para a empresa e outra para o trabalhador?
4- Qual código de recolhimento constará na GPS?
5- Tenho algum prazo para apresentar a guia na justiça do trabalho?